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Compras online requer ‘atenção’, afirma especialista em direito do consumidor

Outra dica é checar se há muitas reclamações contra a loja nos órgãos de proteção ao consumidor e sites de reclamação sobre atraso na entrega

Comprar pela internet tem suas vantagens, mas também envolve riscos, um deles é o atraso na entrega do produto. Com a intenção de alertar e prevenir os consumidores, o advogado Woshington Reis em entrevista ao jornal Diário do Estado deu algumas dicas para evitar dor de cabeça. O primeiro passo é verificar com atenção o prazo estipulado pela loja e avaliar se ele atende às suas necessidades.

De acordo com o advogado é bom que o consumidor se lembre que, em geral, o período indicado são de sete dias úteis. Se decidir ir em frente com a compra, guarde um comprovante do prazo informado. Normalmente, as lojas enviam um e-mail com os principais dados da compra, inclusive com o tempo de entrega, mas o consumidor pode tomar um cuidado redobrado e tirar um print screen (foto da tela do computador ou celular), salvando o arquivo ou imprima-o. Outra dica é checar se há muitas reclamações contra a loja nos órgãos de proteção ao consumidor e sites de reclamação sobre atraso na entrega.

Algumas redes de varejo oferecem a opção de entrega programada – em que o consumidor escolhe uma data específica para receber o produto. No entanto, em geral essa opção é mais cara e mais demorada dos que os fretes “comuns”. Fique atento a esses detalhes e veja se essa alternativa vale a pena. Em relação a entrega programada também não está imune a atrasos. Por isso é preciso os mesmos cuidados valem para esse tipo de frete. Se apesar de todos os cuidados o produto não for entregue no prazo estipulado, é recomendável que o consumidor entre em contato com a loja o quanto antes para comunicar o problema e cobrar providências. Woshington  ainda alerta para o atraso na entrega, que caracteriza descumprimento de oferta, de acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Nesse caso, o consumidor pode exigir entre cumprimento forçado da entrega; outro produto equivalente; ou desistir da compra e restituir integralmente o dinheiro já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos decorrentes da demora. Seja qual for a opção escolhida, é recomendável enviar a solicitação por escrito à loja, como e-mail ou carta com AR (aviso de recebimento), a fim de ter um comprovante.  O cliente pode fixar um prazo razoável para que o fornecedor resolva o problema (cinco dias, por exemplo). Caso a questão não seja solucionada amigavelmente, entre em contato com o Procon de sua cidade ou procure o JEC (Juizado Especial Cível).