Comurg realiza limpeza de 406.250 m² de lotes particulares autuados por lixo e mato alto, em dez meses

Comurg realiza limpeza de 406.250 m² de lotes particulares autuados por lixo e mato alto, em dez meses

Levantamento da Prefeitura de Goiânia aponta que entre janeiro e outubro de 2023 foram limpos na Capital 406.250 m² de lotes particulares cujos donos não cumpriram com a obrigação de zelo determinada pelo Código de Posturas do Município. Os serviços de higienização foram executados pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Os bairros campeões de intervenções de limpeza com tratores, roçadeiras e enxadas foram: Parque Amazônia, Loteamento Faiçalville, Residencial Santafé, Moinho dos Ventos, Jardim Atlântico, Vila Rosa, Três Marias, Recanto do Bosque, Jardim Presidente, Gentil Meirelles, Loteamento Goiânia II, Vila Alpes e Setor Jaó.

“Nós entramos em ação quando somos acionados pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Antes de autuar o proprietário, a Amma notifica e dá prazo para ele regularizar a situação do terreno. Quando ele não cumpre, recebe multa e ainda a conta do serviço de limpeza que realizamos”, afirma o presidente da Comurg, Alisson Borges.

Borges destaca que o prejuízo capital do dono do lote é pequeno perto dos transtornos que o mato alto e o acúmulo de lixo acarretam para os vizinhos. “Toda a comunidade sofre por conta de uma irresponsabilidade individual. Os lotes baldios se transformam em esconderijo para bandidos, lar para animais peçonhentos e criadouro para o mosquito Aedes aegypti”, pontua.

Outro aspecto negativo é o visual, que impacta diretamente na qualidade de vida da região. “Por isso, nossas equipes de orientação e fiscalização percorrem Goiânia, num serviço permanente e de porta em porta, de conscientização dos moradores sobre a forma correta de cuidar dos lotes e de descartar entulhos e lixo doméstico”, ressalta.

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Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

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