Concurso público é anulado após Ministério Público identificar irregularidades de empresa contratada para o serviço em Urupês. A Justiça tomou a decisão de anular o concurso na sexta-feira (7), após constatar que a empresa escolhida não possuía sede ou capacidade técnica para realizar os serviços em Urupês (SP). A empresa contratada deverá ressarcir a administração pública em R$ 11,5 mil com juros, enquanto a prefeitura terá que devolver os valores pagos na taxa de inscrição.
O promotor de Justiça, Edson Tonini Oliveira, expôs na Ação Civil Pública que o concurso foi organizado por uma pessoa jurídica contratada sem licitação, por um valor significativamente abaixo do mercado, com uma diferença de 161% em relação à proposta mais cara. Além disso, durante a aplicação das provas, houve cópia literal de questões e alternativas, retiradas de concursos realizados por outras instituições, mesmo tendo o edital da licitação previsto a elaboração de questões inéditas.
Segundo o MP, a empresa escolhida não possuía capacidade técnica para prestar o serviço e não tinha infraestrutura básica, como sede, funcionários regularmente registrados, telefone fixo, computadores e material de escritório. Outras irregularidades incluem a homologação do certame antes da análise dos recursos apresentados pelos candidatos.
A empresa contratada tem como única sócia a mesma pessoa jurídica responsável por outro concurso público anulado em municípios como Tabapuã, Mira Estrela e Macedônia (SP), o que levou à suspeita de irregularidades recorrentes. Além disso, a prova prática para determinados cargos não foi preparada e executada pela contratada, mas por candidatos que eram funcionários do próprio município.
A decisão da Justiça demonstra a importância da lisura e legalidade em concursos públicos, visando garantir a igualdade de oportunidades aos candidatos e a transparência nos processos seletivos. É fundamental que a administração pública e as empresas contratadas observem criteriosamente as regras e normas estabelecidas, a fim de evitar prejuízos e transtornos para os envolvidos.
A anulação do concurso em Urupês serve como alerta para a necessidade de fiscalização e controle rigorosos em processos seletivos realizados pelo poder público, a fim de preservar a credibilidade e a legitimidade das instituições. A atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário são essenciais para coibir práticas irregulares e assegurar a lisura nos concursos públicos, garantindo a qualidade e idoneidade dos serviços prestados à população. Sem dúvida, a transparência e a legalidade são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade justa e igualitária.
