Concurso Público Nacional Unificado (CNU): Lista de aprovados adiada após decisão judicial e novo cronograma será divulgado.

Concurso Público Nacional Unificado (CNU): Lista de aprovados adiada após decisão judicial e novo cronograma será divulgado.

O Concurso Público Nacional Unificado (CNU) teve sua lista de aprovados adiada após uma decisão judicial que exige a reintegração de candidatos eliminados por não completarem a identificação do cartão de respostas. O governo federal anunciou que um novo cronograma será divulgado nesta quinta-feira (21), em meio a um impasse gerado por essa determinação.

A Justiça Federal determinou que apenas os participantes que não preencheram, cumulativamente, os dois campos de identificação no cartão de respostas (a bolinha com o número do gabarito e a frase na capa do caderno) deveriam ser desclassificados. Com isso, foi concedido um prazo de 10 dias para que o governo e a Fundação Cesgranrio republicassem os resultados do concurso, incluindo os nomes desses participantes.

O CNU, conhecido como o “Enem dos concursos”, teve sua primeira edição neste ano e reuniu mais de 2,1 milhões de inscritos, sendo o maior da história do país em número de participantes. A iniciativa unificou em uma única prova os concursos autorizados para a contratação de servidores públicos em diferentes órgãos do governo federal, ofertando mais de 6,6 mil vagas.

A classificação dos candidatos no CNU leva em consideração a nota final, que é a soma do resultado da prova de múltipla escolha, da prova escrita e da avaliação de títulos, se houver. Além disso, a preferência entre as carreiras e especialidades indicada no momento da inscrição também é considerada. Os aprovados serão convocados para posse ou início do curso de formação, previstos para janeiro de 2025.

Após a finalização desta etapa, um edital com as vagas remanescentes será divulgado para preenchimento pelos candidatos da lista de espera. Todas essas etapas, incluindo prazos de recursos, já foram concluídas pelos participantes que não haviam sido eliminados. O Ministério da Gestão afirmou que as próximas ações e orientações serão comunicadas no momento oportuno, respeitando o trâmite legal e o compromisso com a transparência no processo.

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública contra o governo em relação à eliminação dos candidatos, pedindo a reintegração ao concurso dos participantes afetados. O juiz responsável deferiu a tutela de urgência para cancelar a eliminação daqueles que não cumpriram as instruções do cartão de respostas. Assim, o processo de divulgação dos resultados do CNU segue aguardando as orientações legais.

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Ministro do STF determina pagamento de tratamento milionário para criança com doença rara: Entenda o caso de Paulo Azevedo Soares Varela, de 6 anos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou o pagamento do tratamento com o Elevidys, medicamento com valor entre R$ 15 milhões e R$ 17 milhões, para Paulo Azevedo Soares Varela, de 6 anos. O menino é diagnosticado com Distrofia Muscular de Duchenne, uma doença genética rara e mortal. Diagnosticado com Duchenne, o menino lutava na Justiça para ter acesso ao tratamento com Elevidys pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a sentença, a União deve fornecer o medicamento e providenciar todos os custos para a realização do procedimento. O pedido de registro do Elevidys tramita na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e já foi aprovado pela FDA – Food and Drug Administration dos Estados Unidos. Ao analisar o caso, Fux destacou os relatórios médicos da criança, classificando a doença como “grave” e “catastrófica”, o que sugere o tratamento imediato.

Fux destacou a importância do direito à vida e à saúde, citando o Artigo 196 da Constituição Brasileira. O ministro também mencionou o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que asseguram para as crianças o direito à vida e à saúde. Na sentença, Fux comentou a decisão de Gilmar Mendes, que estabeleceu limitações para a liberação do tratamento com Elevidys pela União.

A decisão de Fux encheu de alegria a mãe do menino, Emmanuelle de Azevedo Soares Varela, que afirmou estar lutando na Justiça para salvar a vida de Paulo desde o início do ano. Com o tratamento, Paulo terá a oportunidade de viver mais e melhor. Duchenne é uma doença neuromuscular genética que degenera os músculos, inclusive a musculatura cardíaca e o sistema nervoso. A família acredita que com o tratamento adequado, Paulo terá uma chance de ter uma vida melhor.

A luta pela saúde de Paulo mostra a importância do acesso a tratamentos adequados para doenças raras e graves. A decisão de Fux ressalta o compromisso do Estado em garantir o direito à saúde e à vida de todos os cidadãos, especialmente das crianças. Espera-se que o diálogo entre as partes envolvidas resulte em preços mais justos e acessíveis para os tratamentos necessários. A vitória de Paulo é um exemplo de superação e esperança para todas as famílias que enfrentam desafios semelhantes.

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