Primeira sentença sob nova lei do feminicídio em Porto Alegre condena réu a 24 anos de prisão

Nova legislação prevê penas mais severas para o crime, variando entre 20 e 40 anos de reclusão. Tcharles Pablo Machado foi condenado pelo assassinato da companheira.

O feminicídio é um crime caracterizado pela violência de gênero e motivado por discriminação contra a mulher. Em Porto Alegre, a cidade registrou a primeira condenação conforme a nova lei, com o réu recebendo uma sentença de 24 anos de prisão pelo assassinato da companheira cometido em novembro de 2024.

O júri que resultou na condenação ocorreu na 4ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, especializada em Feminicídios do Foro Central. O réu, Tcharles Pablo Machado, estava preso desde o dia do crime e confessou o homicídio durante a sessão do júri.

A nova diretriz estabelece que condenados por assassinato motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero terão uma pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos. Machado, que já possuía histórico de violência doméstica e uso de drogas desde 2015, teve como vítima uma mulher que havia registrado ocorrências contra ele e obtido uma medida protetiva, não mais válida no momento do crime.

No Rio Grande do Sul, o primeiro júri baseado na nova configuração da lei ocorreu em Pelotas, resultando na condenação do réu a 26 anos de prisão. A lei também aumenta a pena para casos de violência doméstica, que terá uma reclusão de 2 a 5 anos, em comparação com a pena atual de 1 a 4 anos. Além disso, haverá a aplicação do dobro da pena para crimes cometidos contra a mulher exclusivamente pelo fato de ela ser mulher.

A atualização da legislação busca maior proteção às vítimas de feminicídio e violência doméstica, além da punição mais severa aos agressores. As novas medidas visam combater e prevenir a violência de gênero, garantindo que casos como o de Tcharles Pablo Machado tenham um desfecho condizente com a gravidade do crime e a justiça para as vítimas.

Em um cenário onde a violência contra a mulher ainda persiste, é fundamental que a sociedade se mobilize em prol da conscientização e prevenção desses crimes, garantindo a segurança e o respeito para todas as mulheres. A condenação do réu em Porto Alegre representa um marco importante na luta contra o feminicídio e reafirma o compromisso com a justiça e a igualdade de gênero.