A condenação de Lindalva de Jesus Costa Gonçalves e Heraclio Ory de Sousa Neto por desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Apicum-Açu foi uma decisão importante da Justiça Federal. A ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) resultou na condenação dos envolvidos, com multa civil e suspensão dos direitos políticos por até 10 anos.
A ex-secretária de Finanças, Lindalva de Jesus Costa Gonçalves, emitiu dois cheques da conta do Fundeb e os repassou ao ex-vereador, Heraclio Ory de Sousa Neto, sem justificativa legal ou vínculo contratual, entre setembro e outubro de 2008. A auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2009 identificou saques em espécie na “boca do caixa” e cheques emitidos sem respaldo legal, incluindo dois cheques de R$ 139.750,00 destinados ao ex-vereador, sem comprovação de serviços prestados.
Após investigação do MPF, foi concluído que a ex-secretária foi responsável pela emissão e repasse dos cheques, parte dos quais foi utilizada pelo ex-vereador para quitar dívidas pessoais. O ex-prefeito Benonil da Conceição Castro também foi envolvido no caso, mas foi excluído do processo devido ao falecimento em 2014. A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) exige provas claras de desvio e dano efetivo, o que não foi comprovado nos saques realizados na “boca do caixa”.
A Justiça Federal determinou que Lindalva e Heraclio ressarçam integralmente o valor desviado (R$ 139.750,00) e percam suas funções públicas atuais. O ex-vereador teve os direitos políticos suspensos por 10 anos, enquanto a ex-secretária ficou com suspensão por 8 anos. Ambos estão proibidos de contratar com o poder público durante os mesmos períodos, em uma punição rigorosa pela prática de desvio de verbas do Fundeb em Apicum-Açu.
Essa condenação serve como exemplo de que a corrupção e o desvio de verbas públicas não serão tolerados, mostrando a importância da atuação do MPF na fiscalização e punição de irregularidades cometidas por agentes públicos. O combate à corrupção é fundamental para garantir a transparência e a honestidade na gestão dos recursos destinados à educação básica, assegurando que esses recursos sejam efetivamente aplicados em benefício da população. A condenação de Lindalva e Heraclio reforça a mensagem de que a justiça será feita e os responsáveis serão responsabilizados por seus atos.
