Justiça condena 17 pessoas e empresas por extração mineral ilegal e danos ao meio ambiente no Maranhão

As condenações são resultado de ações civis públicas de autoria do Ministério Público Federal (MPF).

A Justiça Federal condenou 17 pessoas e empresas que praticaram extração mineral ilegal em diversas regiões do Maranhão somente no último bimestre do ano passado. As ações civis públicas são de autoria do Ministério Público Federal (MPF).

Os envolvidos exploraram ilegalmente recursos minerais como areia e argila em DE Luís, Cachoeira Grande, Chapadinha, Joselândia, Presidente Juscelino, Rosário, Vargem Grande e Vitória do Mearim (leia mais abaixo detalhes das condenações). As sentenças foram assinadas entre 1º de novembro e 18 de dezembro.

Os réus foram condenados, de acordo com a gravidade dos atos, a pagamento de indenizações, proibição de realizar atividade de extração mineral sem devida autorização, suspensão de Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades rurais, perda de acesso a financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito ou a incentivos fiscais e, a recuperação das áreas degradadas.

Além de DE Luís, as condenações atingiram réus que praticaram crimes ambientais em outros sete municípios do Maranhão. Leia, abaixo, o resumo de cada uma das condenações:

São Luís

Em DE Luís, foram condenadas duas mineradoras e dois proprietários de terrenos acusados de exploração de areia sem o devido licenciamento ambiental. De acordo com o MPF, a exploração ocasionou graves danos ao ecossistema local.

Uma das empresas foi condenada pela extração realizada no bairro Vila Maranhão e deverá elaborar e executar um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) na Área de Preservação Permanente (APP) do igarapé Arapapaí.

Também foram condenados em DE Luís uma mineradora e os dois proprietários dos terrenos com áreas afetadas devido extração sem licença minerária de areia na região de Pedrinhas. Devido a condenação, os três deverão se abster de explorar substância mineral no local sem as prévias licenças da Agência Nacional de Mineração (ANM) e recuperar a área degradada com a apresentação de PRAD, além de pagar pelos danos causados e que não forem passíveis de restauração.

Cachoeira Grande e Presidente Juscelino

Em Cachoeira Grande e Presidente Juscelino, uma pessoa foi condenada após iniciar a atividade minerária sem licença ambiental na região do Rio Munim. A ação afirma que apesar de ter regularizado parcialmente a situação, o réu continuou descumprindo regras e realizando exploração irregular.

Com isso, o réu foi obrigado a suspender as atividades de extração mineral e recuperar a área degradada. Caso seja comprovada a inviabilidade de recuperação da área, ele deve pagar uma indenização de R$ 351.504,00.

Chapadinha e Joselândia

Em Chapadinha, uma empresa e seu responsável foram condenados ao pagamento de uma indenização de R$ 25.768,38 por danos materiais e recuperação da área degradada na localidade Pitombeira, na zona rural da cidade.

De acordo com a ação, apesar de licenciada para exploração de areia, a empresa atuou fora dos limites autorizados pela Agência Nacional de Mineração e causou danos ambientais. Além do pagamento da indenização, a empresa deve apresentar uma PRAD à ANM e ao Ibama.

Uma pessoa também foi responsabilizada por explorar areia ilegalmente em Joselândia, às margens do Rio Mearim, sem título minerário ou licença ambiental, causando danos ambientais. Em uma vistoria, foi constatado a extração ilegal no leito do rio com desmonte feito com draga e carregamento de caminhões por meio de pá carregadeira.

A Justiça condenou o réu foi condenado a elaborar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas e submetê-lo para aprovação da ANM, em até 90 dias. Caso não realize a recomposição e a restauração de área equivalente à degradada, ele terá que pagar R$ 1.556,72 de indenização por danos materiais.

Rosário e Vargem Grande

Três empresas e seus responsáveis foram condenados por realizarem uma extração de argila em Rosário, cidade no interior do Maranhão, sem autorização e licenças ambientais causando danos ao meio ambiente.

Ao todo, seis réus foram condenados a apresentar e executar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas, submetido e aprovado pelo Ibama, no prazo de 90 dias, além de se abster de qualquer atividade de extração de argila sem a devida licença ambiental, sob pena de multa de R$ 2 mil.

Já em Vargem Grande, uma empresa foi condenada por explorar ilegalmente areia em uma área de preservação permanente às margens do Rio Munim, no Povoado Arará. A extração mineral impactou negativamente o meio ambiente, ocasionando em desmatamento, impedindo a regeneração da floresta e contribuindo no assoreamento do rio.

A empresa foi condenada a recompor e restaurar a área desmatada, com a apresentação e execução de um PRAD. Caso não cumpra integralmente o projeto, a ré deverá pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 1.260.950,40.

Vitória do Mearim

Uma empresa e seus dois responsáveis foram condenados e proibidos pela Justiça Federal de praticar atividades econômicas que envolvam a exploração de recursos minerais na Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, em Jaguary, em Vitória do Mearim.

Eles também foram condenados a recuperar a área degradada pela extração ilegal de argila realizada por ambos. Os réus devem executar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas, aprovado pela Agência Nacional de Mineração e pelo Ibama.

Caso não façam a restauração florestal de área equivalente à degradada, os réus deverão pagar indenização de R$ 171.872 por danos materiais.