Condenado falso advogado por golpes em aposentadorias de idosos

A Justiça de Anápolis condenou, em decisão passível de recurso, Gilberto de Araújo Campos por estelionato em regime aberto. O réu, que possui mais de 70 anos, foi considerado culpado por aplicar golpes em idosos que buscavam informações sobre aposentadoria.

Gilberto de Araújo Campos operava um escritório no Centro de Anápolis, localizado a 55 km de Goiânia, onde atraía vítimas em busca de assistência previdenciária. Ele se apresentava como advogado especializado no assunto, oferecendo seus serviços para auxiliar na solicitação de aposentadorias.

O falso advogado se fazia passar por ‘doutor’ e adotava o apelido de ‘Campinho’. Seu alvo eram pessoas de origem simples, muitas vezes com poucos recursos financeiros e conhecimento limitado em questões previdenciárias.

Gilberto tinha acesso a documentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), algo geralmente restrito a advogados legalmente credenciados. Utilizando essa vantagem, ele agendava os procedimentos padrões necessários para que seus clientes obtivessem a aposentadoria. Em alguns casos, como no da vítima em questão, a aposentadoria já era um direito adquirido.

Desconfiança

Após garantir o benefício, Gilberto passava a cobrar de seus clientes 30% do valor da aposentadoria, alegando ser referente a um serviço de “perito administrativo”. A vítima que levou o caso à Justiça relatou ter pago ao falso advogado durante três anos antes de desconfiar da situação e buscar ajuda legal. Outros profissionais, após serem procurados, denunciaram o esquema fraudulento.

Uma testemunha, que à época presidia a comissão de direito previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou em depoimento que recebeu diversas denúncias contra Gilberto. No entanto, muitas vítimas não prosseguiram com os processos judiciais por medo ou porque os casos já haviam prescrito.

A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) reforça, em nota, que “a prática da advocacia por qualquer pessoa que não seja inscrita nos quadros da Seccional configura contravenção penal pelo exercício ilegal da profissão.”

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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