Crime da 113 Sul: condenado como executor é inocentado e solto após 15 anos na Papuda; conheça os detalhes do caso

Decisão foi unânime – os cinco ministros da Sexta Turma do STJ entenderam que Francisco Mairlon teve uma condenação injusta. Agora, ele é um homem livre – nem réu, nem condenado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação, extinguiu o processo e mandou soltar nesta terça-feira (14) um homem que está preso há quase 15 anos.

Francisco Mairlon Barros Aguiar foi condenado como um dos executores do Crime da 113 Sul, o triplo homicídio que chocou Brasília em 2009 e ganhou série documental no Globoplay.

Mairlon foi solto à 0h20 desta quarta (15). Ele deixou o Complexo Penitenciário da Papuda abraçando a família e escoltado pelos advogados.

Na primeira declaração após deixar o presídio, em entrevista à TV Globo, Mairlon disse estar muito grato à família, aos advogados e aos ministros do STJ que definiram a soltura de forma unânime.

> “O dia mais feliz da minha vida está sendo hoje. Muita gratidão a todas as pessoas que não desistiram de mim, a ONG Innocence que insistiu, ainda. Família, amigos, não sei nem o que falar.”

> “É um momento de êxtase que ninguém pode imaginar. Fora os obstáculos, as adversidades que eu tive que passar aqui dentro, ser bastante resiliente com as coisas que aconteceram.”

Por unanimidade, os cinco ministros da Sexta Turma do STJ entendeu que Francisco Mairlon teve uma condenação injusta. A sentença foi baseada somente em depoimentos frágeis, prestados na delegacia e nunca repetidos na frente de um juiz.

Os ministros mandaram soltar Mairlon imediatamente e, agora, ele está livre de qualquer acusação. Entenda abaixo a prisão, os depoimentos e a nova decisão do STJ.

A PRISÃO EM 2010

Mairlon tinha 22 anos e morava no Pedregal, município de Novo Gama (GO), quando foi preso pela Polícia Civil de DE em novembro de 2010. O crime tinha ocorrido um ano e três meses antes, em 28 de agosto de 2009.

Os três foram assassinados a facadas dentro do apartamento onde moravam, na quadra 113 Sul de DE. Dólares e joias foram levados do apartamento na noite do crime.

Em 2013, Francisco Mairlon foi condenado pelo Tribunal do Júri a 55 anos de prisão — pena reduzida para 47 anos de prisão em segunda instância.

Caso revisitado

A história da investigação é contada na série documental Original Globoplay “Crime da 113 Sul”, disponível na plataforma.

Os familiares de Mairlon sempre defenderam a inocência dele. Os irmãos do acusado chegaram a estudar direito na tentativa de, em algum momento futuro, ajudá-lo.

O caso do Crime da 113 Sul é cheio de reviravoltas e elementos incomuns: disputas entre três delegacias, a participação de uma vidente — que denunciou falsos suspeitos e teve a farsa descoberta, um “dossiê” escrito à mão escondido numa fossa sanitária no interior de Minas Gerais e a contribuição de uma testemunha-chave – um preso que descobriu, dentro da cela, quem havia executado os assassinatos e fez uma denúncia à polícia.

Suposta mandante, supostos executores

Mais de um ano após os assassinatos, em setembro de 2010, em meio a cobranças da sociedade pela solução do crime, a Polícia Civil indiciou a filha do casal, a arquiteta Adriana Villela, como mandante do crime. Crime da 113 Sul: quem é Adriana Villela, acusada de mandar matar os próprios pais DE

Somente em novembro de 2010 a polícia descobriu o envolvimento de um ex-porteiro do prédio da Asa Sul, Leonardo Campos Alves. Ele havia trabalhado no condomínio por 14 anos e havia sido demitido seis meses antes do crime. Com a demissão, Leonardo passou a viver em Montalvânia, cidade no norte de DE onde tinha familiares.

Ao dar a nova versão, que foi a que prevaleceu na Justiça, Leonardo sustentou que não subiu até o apartamento, diferentemente do que tinha dito antes.

A história de Mairlon

Mairlon havia sido vizinho de Leonardo e de Paulo no Pedregal em 2008 e no início de 2009, antes de o ex-porteiro ser demitido do prédio da 113 Sul e se mudar para Montalvânia com o sobrinho.

Levado à delegacia, a antiga Coordenação de Investigação de Crimes contra a Vida (Corvida), Mairlon prestou vários depoimentos ao longo de todo o dia. Inicialmente, ele negou qualquer ligação com o crime.

A polícia e o Ministério Público, por outro lado, sustentam que Mairlon confessou sua participação nas mortes em dois depoimentos prestados na delegacia.

STJ é unânime ao anular condenação

Os cinco ministros da Sexta Turma foram unânimes em anular a condenação – e, em seguida, em anular toda a ação penal, trancando (encerrando) o caso de Mairlon.