Última atualização 17/10/2022 | 17:35
Quase três meses depois do acidente que deixou 12 pessoas feridas e uma morta no restaurante Empório Saccaria, em Goiânia, a Justiça chegou a um acordo de não persecução penal (possibilidade dada aos autores de crimes de ‘substituir’ o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados com o delito) com a condutora do veículo que invadiu o estabelecimento, Elisabete Nunes Magalhães, de 68 anos.
O documento assinado pelo Promotor de Justiça, Mozart Brum Silva, na última sexta-feira, 14, encerra, ao menos em tese, os efeitos de uma sentença condenatória à acusada. Elisabete foi indiciada pela Polícia Civil (PC) no dia 12 de agosto por homicídio culposo no trânsito, após a morte do empresário Kleber Sebastião da Silva, de 42 anos. Ela também foi indiciada pela corporação por lesão corporal culposa contra outras sete pessoas que estavam no empório.
Antes da perícia comprovar que a mulher trocou os pedais do carro devido a um susto que sofreu por conta de uma colisão, a mulher defendia a tese de que o carro havia apresentado uma falha mecânica. A afirmação, porém, foi desmentida dias depois pela polícia. Na época, o DE antecipou que a alegação da mulher era improvável.
Suspensão e multa
Para firmar o acordo, a condutora teve que abrir mão de dirigir por um ano, sendo que a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será recolhida pela Justiça. A mulher também deve passar por uma reciclagem do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e fazer serviços comunitários por até quatro meses.
Além disso, ela deve pagar uma indenização de R$ 62.782,89, dentro de um mês, às vítimas do acidente. O maior valor, de R$ 48.836, será repassado a família do empresário Kleber Sebastião. A viúva da vítima, por exemplo, será indenizada em R$ 16.278,66. O mesmo valor deve ser pago às duas filhas do homem.
Outras sete vítimas também serão indenizadas, mas com valores menores. Em ordem decrescente, os valores são: R$ 3.040, R$ 2.806,89, R$2.700 e mais quatro de R$ 1.350.
Os pagamentos devem ser comprovados à Justiça cinco dias depois do vencimento do prazo. Caso Elizabeth não realizasse o pagamento dos valores, ela deve apresentar uma justificativa em 10 dias. Em caso de descumprimento, o acordo será desfeito e ela será denunciada pelo Ministério Público (MP).
