CNC tenta suspender no STF lei que transformou Corpus Christi em feriado estadual no RJ
Ministra Cármen Lúcia é relatora da ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que aponta inconstitucionalidade na criação do feriado.
Corpus Christi: data varia a cada ano e depende da Páscoa e das fases da Lua
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A Confederação Nacional do Comércio (CNC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei que tornou Corpus Christi feriado estadual no Rio de Janeiro. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7898, com pedido de liminar, foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.
Segundo a CNC, o feriado, sancionado pelo governador Cláudio Castro (PL), viola a Lei federal que determina que apenas a União pode legislar sobre feriados civis, enquanto estados só podem criar um feriado relacionado à sua data magna. A entidade argumenta ainda que feriados religiosos podem ser estabelecidos apenas pelos municípios, no limite de quatro datas.
Tapetes de sal confeccionados no Centro do Rio na manhã desta quinta-feira (19), dia de Corpus Christi — Foto: Reprodução
A confederação sustenta que transformar Corpus Christi, tradicionalmente ponto facultativo, em feriado estadual impõe custo adicional ao comércio, que só pode funcionar mediante autorização e pagamento em dobro aos trabalhadores, nos termos da CLT. Para a CNC, isso rompe um equilíbrio mantido há décadas por convenções coletivas, “para permitir a celebração religiosa dos cristãos, sem afetar o funcionamento do comércio”.
O Rio é o único estado do país a oficializar Corpus Christi como feriado estadual.
COMO O FERIADO É TRATADO EM OUTROS ESTADOS
Embora amplamente celebrado no Brasil, Corpus Christi não é feriado nacional. A data trata-se de um ponto facultativo federal, e cada prefeitura ou governo estadual decide se órgãos públicos e serviços funcionam.
Corpus Christi significa corpo de Cristo, em latim — Foto: RICARDO RIBAS/SOPA IMAGES/LIGHTROCKET VIA GETTY IMAGES
Antes da mudança aprovada no Rio, a data já era feriado apenas em alguns municípios, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Maceió (AL) e Vitória (ES). De tradição católica, Corpus Christi significa “corpo de Cristo” e é celebrado sempre 60 dias após a Páscoa, na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade. A festa foi instituída em 1264 pelo papa Urbano IV e reafirmada em 1311 pelo Concílio de Vienne. Em muitas cidades brasileiras, a data é marcada por procissões e pelos tradicionais tapetes de serragem.
Com a transformação em feriado estadual, o Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado do país a oficializar a data, ampliando regras de fechamento do comércio e deixando de aplicar a lógica do ponto facultativo prevista nacionalmente.
