O feriado que comemora a Independência do Brasil já é nesta quinta-feira, 07, e Goiás decretou ponto facultativo, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), publicado no dia 29 de agosto. Em Goiânia, a Prefeitura informou que haverá ponto facultativo, mas que “o decreto não se aplica aos órgãos e entidades da administração pública municipal que, por sua natureza, exijam plantão permanente”, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
O decreto goiano, que entrou em vigor no dia da publicação, definiu que “além do dia 7 de setembro de 2023, quinta-feira, data dedicada à comemoração da Independência do Brasil, não haverá expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de setembro subsequente”.
O sistema trabalhista estadual segue da mesma forma que em Goiânia. Em parágrafo único do artigo publicado no último dia 29, o Governo de Goiás explicou que não se aplica a administração pública. “O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, de arrecadação e de fiscalização, sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes”, escreve.
Em Goiânia
Já em Goiânia, o ponto facultativo ficou declarado para “órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia, no dia 8 de setembro de 2023, devido ao feriado da Independência do Brasil”. Logo no segundo artigo, fica definido que “o disposto no art. 1º deste decreto não se aplica aos órgãos e entidades da administração pública municipal que, por sua natureza, exijam plantão permanente”.
Sobre os plantonistas, os titulares dos órgãos têm até esta terça-feira, 05, para informar o Gabinete do Prefeito. “Os titulares dos órgãos e entidades de que trata este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 5 de setembro de 2023, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 7 a 10 de setembro de 2023”, dispôs.
