Novas normas para emendas parlamentares: confira como votaram os deputados

A Resolução busca cumprir as diretrizes do Supremo Tribunal Federal, que demandava por mecanismos para identificar os responsáveis pelas indicações das emendas. A Corte havia bloqueado a liberação de recursos em 2024.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (13), um projeto que define novas diretrizes para as emendas parlamentares, com 361 votos favoráveis e 33 contrários.

Após análise em uma sessão conjunta de deputados e senadores, o projeto de resolução foi elaborado pelas lideranças da Câmara e do Senado após a aprovação de um plano pela Corte para retomar o pagamento das emendas e aumentar a transparência sobre os recursos.

As emendas parlamentares representam uma parte cada vez mais relevante do Orçamento da União, sendo recursos alocados por deputados e senadores em suas bases eleitorais para a realização de obras e projetos.

Em 2024, o valor destinado a esses fins foi de aproximadamente R$ 52 bilhões. Durante meses, o pagamento dessas verbas foi suspenso para atender às exigências do STF, que solicitava por mecanismos para identificar os responsáveis pelas indicações.

Em março, o impasse chegou ao fim com a aprovação unânime dos ministros do STF a respeito de um plano de trabalho do Congresso e do governo federal. A principal promessa desse documento é que, a partir de 2025, não será mais viável executar emendas sem a identificação do parlamentar solicitante.