Última atualização 20/11/2023 | 10:03
Nesta segunda-feira, 20, é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra, entretanto em apenas alguns estados e municípios brasileiros a data é feriado. Entre os estados que adotaram a data como feriado estão: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.
Os municípios têm autonomia para determinar se adotam ou não a data como feriado. Em Goiás, em apenas em dois municípios a data é feriado: Flores de Goiás e Santa Rita do Rio Araguaia, municípios localizados na região noroeste e na região sudoeste de Goiás, respectivamente.
Em Goiânia e Aparecida de Goiânia, a data é apenas uma data comemorativa no calendário municipal. Na capital, já houve tentativas da Câmara Municipal de Vereadores em transformar o 20 de novembro em feriado, mas foi impedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) por ter ultrapassado a quantidade de feriados permitidos aos municípios.
Os municípios só podem decretar feriados civis para comemorar seu centenário de fundação com determinação em lei municipal e podem criar feriados religiosos desde que não ultrapassem um número superior a quatro feriados por ano, nestes já deve ser incluso a Sexta-feira da Paixão.
Proposta de feriado nacional
No Congresso Nacional, tramitam diversas propostas de lei que pretendem tornar a data em feriado nacional. Uma delas foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido/AP), em 2021, e já foi aprovada pelo Senado Federal e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
