Tensão em torno de emendas faz Poderes fecharem ano em conflito
O ministro do STF Flavio Dino terminou o ano autorizando apenas o pagamento de R$ 370 milhões em emendas da saúde. Um vaivém de pedidos, explicações e decisões sobre as chamadas emendas de comissão (RP8) tomaram conta dos Três Poderes nos últimos dias de 2024. Suspende, libera, não libera, bloqueia. Os impasses envolveram bilhões das emendas não impositivas que são indicadas por deputados e senadores a áreas como saúde, transporte e outros.
O Congresso Nacional tentou convencer o ministro Flávio Dino, relator das ações que tratam de emendas no Supremo Tribunal Federal (STF) de que a transparência, a rastreabilidade e a publicidade na gestão de recursos públicos estavam garantidas. Não deu. O pagamento das emendas foi uma das condicionantes impostas pelos parlamentares para, na última semana do ano, aprovar o pacote de projetos para ajuste fiscal enviado pela equipe econômica do governo federal. As decisões de Dino que suspenderam os pagamentos foram feitas depois da aprovação dos textos.
O Executivo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), chegou a orientar o governo federal que não pagasse as emendas, um total de R$ 4,2 bilhões, até que tivesse interpretação “mais segura” da decisão de Dino sobre liberação de parte dessas emendas. Voltou atrás. Pediu que pelo menos R$ 370 milhões fossem empenhados com destinação à saúde e colocou essa verba como “imprescindível”. Aqui, obteve sucesso.
O dia 31 de dezembro terminou com decisão de Flávio Dino para autorizar o empenho das emendas RP8 destinadas à saúde. Para garantir o mínimo constitucional em saúde, Dino liberou a excepcional validade dos empenhos realizados até 23 de dezembro de emendas de comissão destinadas à saúde em ofícios enviados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Embora tenha liberado o pagamento das emendas, impôs compromissos para 2025, novamente de transparência. O ministro estabeleceu que a identificação dos recursos deverá ser ratificada pelas comissões temáticas de Saúde do Senado e da Câmara até 31 de março de 2025. Caso isso não ocorra, as emendas serão automaticamente anuladas.
“As ‘emendas de comissão’ (ou outro tipo de emenda que eventualmente seja necessário) já empenhadas ou a serem empenhadas alcancem apenas e tão somente o valor necessário à consecução do piso constitucional da saúde”, pontuou o ministro do STF.
As decisões do ministro Flávio Dino envolveram desde a liberação condicionada de emendas até bloqueios de valores expressivos em determinados momentos, sempre pautado na necessidade de transparência e cumprimento das exigências constitucionais. O ano se encerrou com a expectativa de que o cenário político em relação às emendas possa se tornar mais estável, uma vez que foram estabelecidos compromissos para garantir a adequada destinação dos recursos públicos nos próximos anos.
