O Congresso Nacional adiou mais uma vez a obrigatoriedade da biometria para benefícios sociais. A exigência, que visava aumentar o controle nos pagamentos e economizar R$ 2,5 bilhões por ano, agora terá nova data de vigência em 2027. A medida de adiamento foi feita pelo Ministério da Gestão, que revogou a portaria anterior e publicou novas regras nesta semana.
Em novembro de 2024, a exigência de biometria foi apresentada, aprovada pelo Congresso, porém, até o momento, não entrou em pleno vigor. Inicialmente, a obrigação passou a valer somente para alguns pedidos feitos ao INSS, como aposentadorias, com outros requerimentos adiados para uma próxima fase em maio de 2026, posteriormente adiada para 2027.
O governo justificou o adiamento afirmando que os cidadãos terão mais tempo para realizar o cadastro biométrico gratuitamente a partir da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Para quem já recebe benefícios sociais, a biometria será exigida apenas em casos de renovação, também a partir de 2027, garantindo que nenhuma pessoa seja prejudicada.
Novo cronograma estabelecido para uso de bases biométricas
O Ministério da Gestão estabeleceu um novo cronograma para o uso das bases biométricas na concessão ou renovação de benefícios sociais. Beneficiários de programas sociais que ainda não possuem cadastro biométrico deverão emitir a CIN até janeiro de 2027. Para aqueles que possuem cadastro biométrico em outros órgãos, como TSE, CNH ou passaporte, a CIN se tornará obrigatória somente em janeiro de 2028.
Esse adiamento visa garantir que todos tenham tempo hábil para se adequar às novas regras, evitando possíveis transtornos e prejuízos aos beneficiários. Com a mudança, o governo espera facilitar o acesso aos benefícios e promover mais eficiência nos pagamentos, além de proporcionar um maior controle nas concessões e renovações dos auxílios sociais no país.
Ministério da Gestão revoga portaria anterior
A decisão do Ministério da Gestão de adiar a obrigatoriedade da biometria para benefícios sociais para 2027 vem em meio a uma série de ajustes nas políticas de controle e concessão de auxílios no Brasil. Com a revogação da portaria anterior e a publicação de novas regras, o governo busca unificar os procedimentos e garantir que a transição para o novo sistema seja realizada de forma transparente e eficiente.
Aspectos como a segurança dos dados biométricos dos cidadãos e a acessibilidade dos beneficiários aos cadastros são prioridades nesse processo de implementação das novas medidas. A expectativa é que, com a prorrogação do prazo e a organização do novo cronograma, o processo de cadastramento biométrico seja realizado de forma mais organizada e abrangente, beneficiando tanto o governo quanto os cidadãos que dependem dos benefícios sociais no país.
