Congresso aprova projeto que retira mais de R$ 6 bilhões de ministérios e repassa a obras

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Nesta quarta-feira, 4, deputados e senadores aprovaram um projeto de lei enviado pelo governo ao Legislativo que retira R$ 6,1 bilhões do orçamento de sete ministérios e da Presidência da República e repassa os recursos para obras. O relator da matéria, senador Marcelo Castro, argumentou que os recursos remanejados são para “importantes obras infraestruturantes no Brasil”.

Com a decisão, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. A maior parte dos recursos (R$ 1,4 bilhão) vão sair do orçamento do Ministério da Educação. Na realocação dos recursos, as pastas de Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional são as que mais recebem.

Diante da resistência dos partidos de oposição em aprovar o projeto, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, esclareceu que o governo se comprometeu a enviar ao Legislativo um ofício recompondo os recursos para o MEC.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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