O Congresso Nacional aprovou, em sessão mista nesta quinta-feira (27/11), o PLN nº 31, que autoriza reajuste das forças de segurança do Distrito Federal e a nomeação de quase 2 mil policiais. O texto aprovado segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O líder do governo, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que o texto deve seguir ainda nesta quinta para o presidente editar uma Medida Provisória sobre.

Os valores da recomposição salarial foram aprovados pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) junto a representantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) e da Polícia Civil (PCDF). Para os PMs e bombeiros, o reajuste varia entre 19,60% e 28,40%, considerando o valor final acumulado. A recomposição deve ser paga em duas parcelas: uma em dezembro de 2025 e outra em janeiro 2026. Já para a PCDF, o acordo prevê reajuste de até 27,27%.

Em relação às nomeações, os parlamentares aprovaram o chamamento de 1.284 policiais militares, 700 policiais civis e 89 bombeiros. O PLN 31 também tratava da criação de 8,6 mil novos cargos efetivos no Ministério da Educação, que serão formalizados em um projeto de lei futuro, além de ajustes em cargos e funções no Superior Tribunal de Justiça.