A proposta de emenda à Constituição (PEC) que está sendo articulada nos bastidores do Congresso para extinguir o foro privilegiado traz dispositivos que podem restringir drasticamente a investigação de deputados e senadores. Segundo informações do jornal O Globo, investigações contra parlamentares só poderão ser abertas mediante autorização do próprio Congresso Nacional. Atualmente, inquéritos podem ser instaurados a pedido do Ministério Público Federal e com aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Mudanças na legislação transfeririam a competência para julgar deputados e senadores aos tribunais regionais federais ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a abertura de inquéritos dependerá da anuência da própria Casa Legislativa, inviabilizando a maioria das apurações.

Fontes ligadas à redação do projeto revelaram que a proposta surgiu durante negociações para encerrar um motim de parlamentares bolsonaristas na Câmara. O acordo envolveu diversas siglas e previa votar o fim do foro privilegiado e posteriormente pautar a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Mesmo com apoio de várias siglas e já contabilizando 247 deputados favoráveis, a PEC precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos para ser aprovada.

Embora vista por alguns como uma forma de proteger Jair Bolsonaro, os articuladores da medida afirmam que não teria efeito retroativo para beneficiá-lo. O objetivo declarado é resolver questões sobre investigações, desde desvios de verbas de emendas parlamentares até ataques ao Estado democrático de direito. Nos bastidores, a proposta atrai parlamentares de diferentes espectros políticos, inclusive o PT, que evitaria se opor frontalmente para não se isolar no Congresso.

Os próximos passos para definição do destino do “pacote da impunidade” ocorrerão ao longo desta semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem uma reunião marcada com líderes da base governista e do Centrão. Na terça-feira (12), Hugo Motta terá encontro com os líderes da Câmara para debater o tema.