A votação no Congresso que eliminou os vetos do Presidente Lula foi classificada como um grande retrocesso legislativo ambiental. O Congresso brasileiro reverteu 56 dos 63 vetos impostos por Lula à Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Medidas que facilitam a desflorestação na Mata Atlântica e reduzem exigências para empreendimentos de médio porte foram reestabelecidas. O Observatório do Clima considerou esta a pior retrocesso desde a Política Nacional do Meio Ambiente de 1981.

A Lei de Licenciamento Ambiental traz medidas de flexibilização que encurtam etapas na autorização de projetos e ampliam os empreendimentos beneficiados por autorizações automáticas. A Licença Ambiental Especial simplifica a análise de projetos estratégicos, com alto impacto ambiental. A Licença por Adesão e Compromisso elimina avaliações individuais para atividades de pequeno e médio porte, como agro-negócio e saneamento. O Autolicenciamento é criticado por facilitar empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de mineração.

A legislação põe em risco territórios indígenas e quilombolas, alerta a Funai. A bancada ruralista é a favor do ‘Simplex Ambiental’, beneficiando projetos estratégicos como a pavimentação da BR-319 na Amazônia. Organizações ambientais alertam para a dispensa de avaliações de impacto ambiental em projetos de médio porte, afetando a agro-pecuária extensiva. Gabriela Nepomuceno, da Greenpeace Brasil, considera a nova lei um perigo para o meio ambiente e a biodiversidade.

André Guimarães do Ipam e Ícaro Jorge Santana do Instituto de Direito Coletivo criticam a legislação. O Congresso cria um cenário de conflito ao admitir licenças automáticas e ignorar povos indígenas e comunidades tradicionais. O próximo passo para as organizações é recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O Brasil enfrenta riscos para a saúde e violações das metas climáticas. O país afrouxa mecanismos ambientais logo após a COP30, deixando a população em risco desnecessário.