Com mais uma derrota ao seu governo, o Congresso derrubou nesta segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro no projeto que suspende, até o fim desde ano, a exigência de prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No Senado, foram 58 votos a 8 pela derrubada do veto. Na Câmara, foram 353 pela rejeição e 110 pela manutenção do veto. Com a rejeição, o dispositivo vai direto à promulgação.
Suspensão da obrigatoriedade
No dia 3 de setembro, Jair Bolsonaro vetou, até 31 de dezembro, a suspensão de obrigatoriedade de prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS.
De acordo com o presidente, mesmo com a pandemia do novo coronavírus não existia motivos para a suspensão da prova de vida, já que existe outras alternativas apresentadas por lei para o procedimento. Ele diz que a suspensão da comprovação pode levar ao pagamento indevido de benefícios.
A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de assegurados do INSS. A prova de vida é exigência para a manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.
Em 2020, a exigência foi suspensa em razão a pandemia da Covid-19, mas foi retomada em junho deste ano. Em agosto, o Congresso aprovou a suspensão da comprovação até o fim de dezembro, com justificativa que era necessária para evitar a contaminação pela covid-19. No entanto, o texto foi vetado pelo presidente.
