O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B. Anteriormente obrigatório para as categorias C, D e E, o teste agora se estende a motos e carros de passeio, detectando o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias. A decisão foi tomada em uma sessão conjunta do Congresso, com ampla maioria tanto na Câmara dos Deputados (379 a 51) quanto no Senado Federal (70 a 2). A nova regra entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União.