Congresso retoma atividades pós-Carnaval com debate sobre Orçamento de 2025 e reforma tributária: saiba mais sobre a agenda legislativa prioritária

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O Congresso volta do Carnaval com diversas pautas importantes em discussão, como o Orçamento de 2025, eleições, segurança pública e a reforma do Imposto de Renda. O ano legislativo abriu em fevereiro, porém com baixa velocidade de funcionamento ao longo do último mês. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado irão retornar aos trabalhos na semana seguinte com uma extensa agenda de discussões.

O Orçamento de 2025 se destaca como a prioridade número um do Congresso, já que está travado desde o ano passado por conta de uma disputa jurídica envolvendo emendas parlamentares. O documento, que será analisado pelo senador Angelo Coronel, deve trazer transparência nas destinações de recursos da União. A expectativa é que a peça seja aprovada em sessão conjunta do Congresso no dia 18 de março.

No âmbito econômico, deputados e senadores discutirão a reforma do Imposto de Renda, com o objetivo de ampliar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Outros temas como o combate aos supersalários e a regulamentação do teto salarial do funcionalismo público também estão na pauta. A segunda etapa da reforma tributária, que envolve a criação de regras para o IBS, imposto sobre consumo que substitui ICMS e ISS, também será debatida.

A oposição planeja colocar em pauta projetos como o que perdoa condenações criminais de vândalos que depredaram sedes dos Três Poderes em 2023. O tema da segurança pública e combate ao crime organizado também será destaque, visando impulsionar candidatos nas eleições de 2026. O Congresso discutirá ainda a proposta que altera a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade para políticos condenados.

Além disso, o debate eleitoral será intenso nos próximos meses, com mudanças nas regras eleitorais em pauta na Câmara e no Senado. A criação de um novo Código Eleitoral e a implementação do sistema distrital misto estão entre os temas a serem discutidos. O retorno do Carnaval também envolve negociações políticas na Câmara, com possíveis mudanças nas comissões permanentes e no regimento interno.

Com uma agenda legislativa extensa e diversificada, o Congresso inicia o ano com desafios e responsabilidades fundamentais para o desenvolvimento do país. A expectativa é que as discussões e aprovações ao longo do ano contribuam para o fortalecimento das instituições e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

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