O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, também conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado. A decisão intensificou o confronto político entre governo e oposição e deu início a uma nova disputa no Parlamento. Aliados do Planalto estão se movimentando para manter o veto, enquanto os parlamentares contrários ao governo prometem mobilização para derrubá-lo.
O veto foi anunciado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, no dia em que se completaram três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Na visão do presidente, o projeto representaria uma revisão indevida das condenações já feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). ‘Todos eles tiveram um amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. Ao final do julgamento, foram condenados com base em provas robustas’, afirmou Lula. Ele também elogiou a atuação da Corte, destacando que julgou e condenou seguindo a lei, sem se curvar a pressões.
A base governista comemorou a decisão. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que o veto teve o objetivo de preservar a memória institucional e proteger a democracia. Segundo ela, o governo buscará diálogo com o Congresso, apesar do cenário adverso. ‘Sabemos das dificuldades na correlação de forças, mas vamos dialogar sim. Não desistiremos facilmente.’ No Congresso, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a batalha será política e aberta.
Por outro lado, a oposição reagiu com críticas ácidas ao presidente e anunciou esforços para derrubar o veto numa sessão futura do Congresso Nacional. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), acusou Lula de agir por motivos políticos, utilizando a ‘defesa da democracia’ como instrumento de vingança política. Relator do projeto na Câmara, o deputado Paulinho da Força (SDD-SP) negou que o texto tratasse de anistia, defendendo-o como proporcionalidade penal.
O relator da proposta no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), discordou do projeto da dosimetria como resposta adequada aos eventos de 8 de janeiro e anunciou a apresentação de um projeto de anistia. Segundo Amin, houve falhas de agentes públicos que não foram devidamente investigadas. Com o veto publicado, o Congresso terá que decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial, exigindo 257 votos na Câmara e 41 no Senado para rejeitá-lo.
O Projeto de Lei da Dosimetria modifica o cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Beneficiando diretamente os condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, o PL prevê a aplicação da pena mais grave quando ambos os crimes são cometidos no mesmo contexto, reduzindo o tempo para progressão do regime de prisão e permitindo reduction de pena em contextos de multidão, caso o condenado não tenha financiado nem liderado as ações.
