Com o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, nesta quinta-feira (8), caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém a rejeição ao projeto ou se derruba o veto e promulga a lei. Para derrubar um veto presidencial, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal. Antes disso, o veto precisa ser publicado no Diário Oficial da União. A Presidência da República também deve encaminhar ao Congresso, em até 48 horas, uma mensagem formal com as razões e os argumentos que fundamentaram a decisão.




