Congresso tem segurança reforçada para votação sobre aplicativos de transporte

A mobilização policial ocorre devido à tensão gerada entre taxistas e motoristas de aplicativos que se manifestam sobre a proposta que pode deixar mais rígidas as regras para serviços de transporte individual, como Uber, Cabify e 99.

A Polícia Militar do Distrito Federal montou um esquema de segurança ao redor do Congresso Nacional para impedir que manifestantes avancem sobre o gramado e se aproximem das principais entradas da Câmara e do Senado. A Avenida das Bandeiras, principal via de acesso à entrada central do Congresso, está interditada para o público em geral.

A mobilização policial ocorre devido à tensão gerada entre taxistas e motoristas de aplicativos que se manifestam sobre a proposta que pode deixar mais rígidas as regras para serviços de transporte individual, como Uber, Cabify e 99. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado hoje (31) pelos senadores.

Desde cedo, dezenas de motoristas de táxi e de transporte individual se posicionam na área central de Brasília. Eles devem descer mais tarde pela Esplanada dos Ministérios em direção ao Congresso para acompanhar a votação. Por questões de segurança, a Polícia Militar não informou o efetivo disponibilizado para segurança da área. Até o momento, não houve intercorrência.

Segundo a Central dos Sindicatos Brasileiros, que reúne mais de 20 sindicatos de taxistas do país, cerca de 8 mil táxis de vários estados devem se concentrar em frente ao Congresso Nacional para acompanhar a votação do projeto. Os taxistas defendem a proposta enquanto os motoristas de aplicativos querem impedir a aprovação da regulamentação dos serviços.

Projeto

Entre outros pontos, o texto prevê vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, exigência de “ficha limpa” aos motoristas, adesão de placas vermelhas e licença específica para trabalhar.

Para os motoristas de aplicativos, o projeto pode inviabilizar o trabalho deles. Já os taxistas acreditam que o projeto pode deixar a concorrência mais leal, com regras semelhantes para os dois profissionais, além de aumentar a segurança para os passageiros.

A Câmara e o Senado mantiveram as exigências de identificação para acesso ao prédio principal. Alguns manifestantes dos dois lados conseguiram entrar sem problemas na Casa e estão conversando com senadores.

As lideranças dos dois movimentos ainda tentam autorização para acessar a galeria popular do plenário do Senado, que está fechada para o público em geral, exceto profissionais da imprensa, servidores e assessores parlamentares.

A sessão de votação está prevista para começar às 14h. Se o projeto for aprovado sem nenhuma alteração em relação ao texto já apreciado na Câmara, seguirá para sanção presidencial. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final.

Fonte: Agência Brasil

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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