Congresso vai votar proposta que permite que isenção do IR para quem ganha até
R$ 5 mil valha por tempo indeterminado
Uma sessão importante está marcada para a próxima quinta-feira (30) no Congresso Nacional. O texto em discussão busca alterar a lei atual para possibilitar que benefícios sejam concedidos de acordo com o critério da progressividade tributária estabelecido.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a análise de um projeto que pretende remover o prazo de cinco anos da política de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) que recebem até R$ 5 mil, transformando-a em algo permanente.
Na próxima semana, um projeto de texto mais amplo será votado em uma sessão especial do Congresso Nacional. A solicitação para essa mudança foi feita pelos líderes do governo no Congresso e no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), respectivamente.
Apresentada em março deste ano, a proposta visa modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que benefícios tributários que buscam atender ao critério da progressividade tributária, conforme estabelecido na Constituição Federal, sejam concedidos de forma contínua pelo governo.
Essa mudança terá um impacto significativo na legislação tributária, promovendo maior equidade e justiça fiscal. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, justificou a importância da permanência do aperfeiçoamento da legislação de tributação sobre a renda de pessoas físicas.
O relatório sobre o projeto poderá ser apresentado ainda esta semana, de acordo com o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O objetivo é avaliar a viabilidade de encaminhar o relatório para aprovação, levando em consideração a importância dessa matéria no Congresso Nacional.
O projeto apresentado pelo governo em março propôs expandir a faixa de isenção do Imposto de Renda a partir de 2026, passando de R$ 2.824 para R$ 5 mil. Cerca de 10 milhões de contribuintes seriam beneficiados com a isenção total do IR.
Além disso, a equipe econômica sugeriu uma isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, sendo que a Câmara dos Deputados aumentou esse limite para R$ 7,35 mil. Para compensar a possível perda de arrecadação, o governo planeja taxar os super ricos, com renda mensal acima de R$ 50 mil.
