Jornal Diário do Estado

Conheça a diferença entre diplomação e posse que marcam o fim das eleições

Eventos oficiais oficializam nomes dos candidatos eleitos e confirmam a investidura no cargo público, de acordo com a legislação

O resultado das urnas nas eleições não é o suficiente para oficializar um candidato ao cargo eletivo para o qual concorreu. A legislação brasileira estabelece uma série de atos protocolares para confirmar a vontade popular. Nesta segunda-feira, 12, uma cerimônia marcou a primeira etapa da confirmação de Luís Inácio Lula da Silva (PT) como presidente do Brasil no mandato entre 2023 e 2026.

Diplomação

A diplomação reconhece a maioria dos votos nas urnas para Lula, que teve 50,08% da preferência popular. Sem o processo, ele não pode tomar posse do mandato. O trâmite é o mesmo para os eleitos em outros cargos políticos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  se trata de um ato público pelo qual ele assume oficialmente o mandato. A realização do evento ocorre após o prazo de questionamento e de processamento do resultado das eleições, mas tem data limite de 19 de dezembro do ano do pleito.

Como neste ano a população também elegeu deputados estaduais, deputados federais, deputados distritais e senadores, a diplomação deles deve ser realizada pelos os Tribunais Regionais Eleitorais. A atribuição para cargos em nível municipal é das juntas eleitorais. Especificamente na posse presidencial no TSE, o protocolo da cerimônia terá abertura da sessão pelo presidente do órgão, Alexandre de Moraes, seguido da execução do hino nacional, entrega dos diplomas para Lula e o vice eleito, Geraldo Alckmin (PSB) e ainda  discurso do petista e de Moraes.

O diploma tem como fundo o brasão da República do Brasil e traz os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu o presente diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição”.

A posse em 1º de janeiro de 2023 também demanda várias etapas. A cerimônia de investidura no cargo após as eleições está prevista para começar às 14h30 com desfile em carro aberto partindo da catedral de Brasília em direção ao Congresso Nacional. Estarão em dois veículos os casais Lula e Janja e também Geraldo Alckmin e a esposa Lu, que deverão chegar por volta das 15h. No Congresso Nacional, o presidente eleito fará um juramento no parlatório da Casa. Em frente aos parlamentares, ele assumirá o compromisso de “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. 

E  a faixa presidencial?

A tradicional passagem da faixa presidencial na rampa do Palácio do Planalto deve ser feita por uma mulher do povo, considerando que o atual presidente Jair Bolsonaro deverá estar em viagem para o exterior e o vice-presidente Hamilton Mourão já se manifestou contrário a assumir um papel que não caberia a ele. O gesto não é imprescindível para a posse já que a Constituição prevê a formalização da transmissão do cargo com o juramento à Carta Magna no Congresso Nacional. O protocolo da posse inclui atividades até às 18h30. A partir das 19h30 está prevista uma recepção para autoridades e chefes de Estado no Palácio do Itamaraty. O início do chamado Festival do Futuro com diversos artistas e cantores brasileiros começará no início da tarde para público esperado de 300 mil pessoas.