O Projeto de Lei Antifacção, assinado pelo presidente Lula e encaminhado com urgência ao Congresso Nacional, visa combater de maneira mais eficaz o crime organizado. Publicado em edição extra no Diário Oficial da União, traz como principal objetivo reprimir as organizações criminosas que exercem controle territorial e econômico.

Ao assinar o projeto, Lula destacou a importância de endurecer o combate às facções criminosas, que têm explorado comunidades vulneráveis. O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enfatizou que a proposta tem apoio da sociedade e do Parlamento, visando tornar os crimes de facções criminosas hediondos.

Alguns pontos-chave do projeto incluem o aumento das penas para homicídios ligados às facções e atuação da organização para controlar territórios e atividades econômicas. Além disso, prevê o fortalecimento de ferramentas de investigação e responsabilização dos membros dessas organizações.

Outras medidas envolvem o uso de técnicas de investigação, como infiltração de policiais em facções, e a cooperação internacional da Polícia Federal. O projeto autoriza a criação do Banco Nacional de Facções Criminosas e prevê a suspensão de contratos com o poder público em casos relacionados a essas organizações.

Para reduzir o poder econômico das facções, estão inclusas a facilitação da apreensão de bens em favor da União e a suspensão de operações financeiras. Além disso, propõe o monitoramento de encontros de membros de facções criminosas e a transferência de presos entre estabelecimentos prisionais em situações de perturbação da ordem.

O Projeto de Lei Antifacção também visa aprimorar os mecanismos legais de intervenção em pessoas jurídicas utilizadas para crimes por organizações criminosas. Lula solicitou uma tramitação rápida no Congresso, destacando que a proposta visa blindar os órgãos públicos da influência dessas organizações. A proposta conta com amplo apoio para que as medidas de combate às facções criminosas sejam eficazes e rápidas.