Conselheiro do TCE é condenado a 13 anos de prisão por manter dinheiro escondido na Suíça
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela condenação por 7 votos a 4. Graciosa também foi condenado à perda do cargo de conselheiro do TCE-RJ.
Conselheiro do TCE José Gomes Graciosa chega à sede da Polícia Federal — Foto: Bruno Albernaz/DE
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) José Gomes Graciosa foi condenado nesta quarta-feira (4) a 13 anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela condenação por 7 votos a 4. Graciosa também foi condenado à perda do cargo de conselheiro do TCE-RJ.
A ex-mulher de Graciosa, Flávia Lopes Segura, foi condenada pelo mesmo crime a 3 anos e 8 meses de prisão em regime inicial aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação aos fins de semana.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o casal mantinha, de forma oculta, $ 1,160 milhão de francos suíços em contas na Suíça, valor obtido por propinas recebidas por Graciosa em decorrência do cargo de conselheiro do TCE-RJ.
No julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que a investigação teve início em 2016, depois que o Vaticano informou às autoridades brasileiras, de forma espontânea, que a Cáritas, entidade de assistência social da Santa Sé, havia recebido uma doação de quase 1 milhão de dólares de uma empresa sediada nas Bahamas, que pertencia a Graciosa.
Além dessa conta de pessoa jurídica, a investigação descobriu que Graciosa também tinha uma outra conta, em seu próprio nome, no mesmo banco suíço.
Chateuabriand disse que o setor de compliance do banco suíço decidiu encerrar as duas contas, por suspeitas sobre a origem do dinheiro depositado.
Chateaubriand pediu a condenação dos réus pelo crime de lavagem de dinheiro, e a perda do cargo de conselheiro do TCE de Graciosa.
O advogado Marcelo Leal, que defende o ex-casal, negou que o dinheiro encontrado no banco suíço fosse fruto de corrupção no TCE. Segundo ele, os recursos tiveram origem na venda de uma rádio que Graciosa e Flávia tinham em Valença, no interior do Estado do Rio.
Graciosa também é réu em outra ação penal no STJ, decorrente da Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato que desvendou um esquema de recebimento de propinas por conselheiros do TCE-RJ. Além de Graciosa, outros quatro conselheiros são réus neste processo. A denúncia da PGR foi recebida em 2019, e atualmente a ação está em fase de alegações finais.
