Conselho muda decisão e autoriza mineração de terras raras no entorno de área de proteção ambiental em Caldas

Anuência do Congeapa é essencial para que mineração seja feita em uma faixa de três quilômetros no entorno da APA da Pedra Branca.

1 de 3 Projeto Caldeira da Meteoric recebe autorização do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental Santuário Ecológico da Pedra Branca (Congeapa) de Caldas — Foto: Meteoric/Divulgação

O Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental Santuário Ecológico da Pedra Branca de Caldas (MG) concedeu autorização para a exploração de terras raras no entorno da APA.

Em agosto, o mesmo Congeapa havia negado a autorização. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Caldas, após a decisão, a Meteoric – mineradora que pretende explorar a região – entrou com um pedido de reconsideração. O caso foi votado novamente e o resultado foi favorável à exploração da área.

O projeto “Caldeira” da empresa Meteoric pretende extrair terras raras em argila iônica. As atividades acontecerão em uma área prevista de 193 km² na zona rural de Caldas.

Terras raras são um conjunto de 17 minérios de difícil extração, considerados estratégicos para as áreas de tecnologia e energética (veja infográfico abaixo).

A mineração ainda está em processo de licenciamento e a anuência da Congeapa é essencial para que a exploração seja feita em uma faixa de três quilômetros no entorno da APA, chamada de área de amortecimento (faixa territorial que circunda o perímetro da unidade de conservação para reduzir impactos negativos sobre ela).

A área de amortecimento da APA da Pedra Branca foi criada por uma lei municipal de 2006 e impede atividades que possam causar degradação ambiental.

A Meteoric apresentou ao Congeapa estudos e consultas socioambientais abrangentes para obter a autorização do conselho, incluindo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que leva em consideração a flora, a fauna, a qualidade do ar e das águas, e estudos etnográficos.

Após anuência concedida pelo Congeapa, a Prefeitura de Caldas e a Câmara Municipal firmaram com a Meteoric, na segunda-feira (13), um Termo de Compromisso estabelecendo as obrigações socioambientais do empreendimento de mineração de terras raras.

Veja os compromissos da empresa:

Não adentrar nas dependências da Indústrias Nucleares do Brasil (INB);
Realizar o monitoramento periódico da argila processada;
Monitoramento contínuo das águas superficiais e subterrâneas;
Realizar estudos de eventuais impactos nas águas do balneário;
Recuperação de áreas degradadas e recomposição da vegetação nativa;
Apoio à elaboração do Plano Diretor de Caldas e do Plano de Manejo da APA da Pedra Branca;
Oferta de cursos de capacitação profissional e priorização da contratação de mão de obra local;
Apoio a projetos de educação ambiental e de preservação do patrimônio cultural;
Transparência nos relatórios ambientais e divulgação dos resultados à comunidade;
Compromisso com a segurança, saúde e condições dignas de trabalho;
Apoio à manutenção de estradas e combate a incêndios florestais;
Cumprimento rigoroso de todas as normas legais e ambientais.

A autorização dada pelo Congeapa é a última etapa municipal no processo de licenciamento ambiental. A Meteoric agora aguarda a análise final dos documentos enviados para a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) para a emissão da licença prévia. A empresa segue também nos processos de aprovação da Agência Nacional de Mineração (ANM).