Conselho de Ética da Câmara arquiva processo que pedia cassação de Eduardo Bolsonaro

Decisão pode ser questionada em recurso no plenário. Parlamentar era acusado de incentivar autoridades dos EUA a aplicar sanções para ‘desestabilizar instituições’ do Brasil.

Eduardo Bolsonaro durante sessão da Câmara em 2025. — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 7, arquivar um processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras. A decisão poderá ser questionada via recurso ao plenário principal da Câmara. São necessários, no mínimo, 51 deputados para apresentação do pedido.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era alvo de uma queixa que o acusava de trabalhar em defesa de sanções dos EUA para “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil. A denúncia havia sido protocolada pelo PT. Além desta queixa, Eduardo Bolsonaro também foi denunciado em outras três representações. Os processos relacionados a estes casos ainda não foram abertos pelo Conselho de Ética.

As denúncias chegaram ao órgão, mas foram enviadas novamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O conselho pediu a Motta que analise se há possibilidade de elas caminharem de forma conjunta. Eleito por São Paulo, o parlamentar mora nos EUA desde o início deste ano. Ele tem se reunido com lideranças americanas e é apontado como um dos incentivadores das sanções econômicas do governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros.

A atuação do filho de Bolsonaro levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo, tentando pressionar autoridades brasileiras e influenciar os rumos de processos contra o pai por meio das punições americanas.

OPOSIÇÃO COMEMORA, E GOVERNO CRITICA

Comemorado pela oposição, o arquivamento da denúncia petista contra Eduardo seguiu o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que já se definiu como um aliado de Bolsonaro. Freitas defendeu enterrar a ação por entender que a denúncia nasceu de uma “premissa equivocada”. Após terminar a defesa de seu parecer, Marcelo Freitas foi aplaudido de pé por parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares governistas criticaram o parecer de Freitas e denunciaram o que chamaram de uma tentativa de “blindar” o filho de Bolsonaro.

MANDATO EM JOGO

Os processos contra Eduardo são outros elementos de pressão contra o mandato do filho do ex-presidente Bolsonaro. Desde agosto, ele tem contabilizado faltas injustificadas e corre o risco de ser cassado por excesso de ausências. Em uma manobra, aliados da família Bolsonaro tentaram recorrer a um entendimento da direção da Câmara, que abona faltas para parlamentares em cargos de liderança, e indicaram Eduardo para exercer a liderança da minoria. A tática foi frustrada por uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que rejeitou a indicação.

DENÚNCIA NO STF

As complicações de Eduardo não terminam na Câmara dos Deputados. O parlamentar é investigado no Supremo em um inquérito que trata de sua suposta atuação para influenciar os rumos de processos contra o pai. O Ministério Público Federal avalia que o deputado atuou para pressionar autoridades brasileiras e influenciar ações contra Jair Bolsonaro por meio das sanções econômicas do governo Donald Trump ao Brasil. O PT, responsável pelo processo aberto no Conselho de Ética, afirma que a conduta de Eduardo nos EUA vai contra o decoro parlamentar e demonstra uma “clara intenção de desestabilizar as instituições republicanas” do Brasil.

QUEM VOTOU

Votaram a favor do arquivamento: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Domingos Sávio (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Julio Arcoverde (PP-PI), Gilson Marques (NOVO-SC), Albuquerque (REPUBLICANOS-RR), Delegado Marcelo (União-MG) e Fausto Jr. (União-AM)

Votaram contra o arquivamento: Dimas Gadelha (PT-RJ), João Daniel (PT-SE), Maria do Rosário (PT-RS), Ricardo Maia (MDB-BA), Castro Neto (PSD-PI), Josenildo (PDT-AP) e Chico Alencar (PSOL-RJ)