Conselho Federal da OAB pede afastamento de promotor que chamou advogada de “feia”

Promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury por comentários misóginos contra advogada Marília Gabriela Gil Brambilla

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) afastamento do promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Juntamente com as seccionais de Goiás e do Distrito Federal, a entidade encaminhou reclamação ao corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, segundo divulgado em seu site nesta terça-feira, 2.

A atuação se dá após o promotor ofender a advogada Marília Gabriela Gil Brambilla, durante sessão do Tribunal do Júri. “A defesa das prerrogativas profissionais é a prioridade da OAB, que sempre atuará em favor de qualquer colega que for atacado. Não abrimos mão disso”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

No documento encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a OAB enfatizou que o comportamento do promotor não se restringiu a esse episódio isolado. Segundo a representação, Chegury tem demonstrado uma tendência recorrente de desvios de conduta e abusos de autoridade, constituindo uma séria ameaça à integridade e à dignidade da advocacia.

Além disso, a representação destaca que a postura agressiva e autoritária do promotor compromete a imagem do Ministério Público, instituição essencial à promoção da justiça e defesa dos direitos fundamentais. “A conduta policialesca, exagerada, autoritária, agressiva e que tem o condão de atuar sobremaneira no sentido de arranhar a impoluta imagem do Ministério Público já se tornou uma praxe na atuação do representado, ao que se apura”, ressalta a representação.

Na semana passada, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, ordenou a abertura de uma reclamação disciplinar para apurar a conduta de um promotor de Justiça que teria proferido comentários misóginos contra uma advogada. O fato ocorreu durante uma sessão do Tribunal do Júri na comarca de Alto Paraíso de Goiás, na última sexta-feira, 22 de março.

Segundo informações obtidas a partir da ata e arquivos de áudio da sessão, além de relatos da imprensa, Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury teria chamado a advogada de “feia” e “desprovida de beleza”, o que levou o corregedor a considerar o incidente como uma possível infração disciplinar e conduta ofensiva.

Farias da Costa estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que o promotor de Justiça apresente informações sobre o ocorrido, conforme previsto no regimento interno do Conselho Nacional do Ministério Público. Além disso, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) foi notificada para fornecer uma cópia integral da gravação do incidente e o histórico disciplinar do membro envolvido.

O caso

No último dia 23, a advogada Marília Gabriela Gil Brambilla, especialista em direito criminal, se manifestou em suas redes sociais contra o episódio de agressão verbal que sofreu durante o Tribunal do Júri. Em seus relatos, ela expressou surpresa com a ofensa recebida e agradeceu o apoio recebido após o incidente, que gerou ampla repercussão nacional.

A sessão do Tribunal de Júri em andamento foi anulada após o promotor Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury dirigir os comentários ofensivos à advogada, chamando-a de “feia”. Apesar dos protestos no local, Chegury persistiu em suas ofensas, justificando suas ações como decorrentes de um momento de “alta adrenalina”.

Em sua defesa, o promotor alegou que a advogada estava tumultuando a sessão com o objetivo de anular o julgamento e evitar a condenação de seus clientes. Ele afirmou que a advogada teria provocado ao fazer gestos com a boca, o que teria exacerbado o clima tenso no plenário do júri.

Repúdio

A seccionais de Goiás e do Distrito Federal da OAB se manifestaram sobre o caso. A Seção Goiás, por meio de suas Comissões de Direitos e Prerrogativas e da Mulher Advogada, repudiou as declarações misóginas do Promotor de Justiça. A seccional afirmou que a “conduta viola a ética profissional e é inaceitável”.

Demonstramos solidariedade à advogada afetada e reafirmamos nosso compromisso com a defesa da dignidade e dos direitos de toda a advocacia, neste caso, especialmente da mulher advogada.A OAB-GO irá agir de modo a assegurar uma investigação criminal e administrativa adequada em relação ao ocorrido e a fomentar um ambiente jurídico de respeito e igualdade. Reiteramos o empenho da Seccional Goiana em erradicar a discriminação e promover a igualdade de gênero na seara jurídica e na sociedade.

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) adotou o mesmo posicionamento. “Não há como tolerar esse comportamento! É clara a ofensa à advogada e a violação de prerrogativas. Não aceitaremos qualquer tipo de violência contra a advocacia e, especialmente, contra a mulher advogada, como neste caso. A nossa diretoria e equipes de Prerrogativas já estão à disposição da doutora Marília para apoiá-la nas medidas cabíveis em âmbito administrativo e criminal, respeitado-se o devido processo legal, ampla defesa e o contraditório”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

 

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp