‘Consequências econômicas graves’, diz Procurador-geral do Trabalho

“Os países não vão querer associar seus nomes a um mercado que esteja contaminado com trabalho escravo e trabalho infantil”

O Procurador-geral do Trabalho Ronaldo Fleury criticou, nesta quinta-feira (8), a decisão do presidente eleito Jair Bolsonaro de extinguir o Ministério do Trabalho. Em sua avaliação, a medida deveria ser revista pela situação que o Brasil se encontra. “Ela pode trazer consequências econômicas bastante graves ao país”, disse.

Ronaldo Fleury alertou para o fato de que, com a ausência de uma fiscalização forte a respeito de direitos trabalhistas, haverá ‘fatalmente’ consequências econômicas para o Brasil. “Os países não vão querer associar seus nomes a um mercado que esteja contaminado com trabalho escravo e trabalho infantil”, disse. De acordo com o procurador, o Brasil hoje só não está nesta “lista suja” porque há uma política de combate. “É importante que o presidente eleito tenha essa sensibilidade”, defendeu.

Questionado sobre o fato de que o Ministério vem sofrendo críticas há vários anos, e até se tornou alvo de operações da Polícia Federal, o procurador afirmou que “não se resolve problemas de corrupção e até de ineficácia com a simples extinção, mas sim com a correção dos rumos”. Na avaliação de Fleury, ao extinguir um ministério e fatiá-lo, você diminui a efetividade. “Ou seja, não resolve um problema nem outro”, conclui.

O Procurador-geral do Trabalho também falou sobre os impactos da Reforma Trabalhista, que completa um ano no dia 11 de novembro. Segundo ele, na época da aprovação, os defensores da reforma falavam na criação de 5 milhões de vagas de emprego, mas não foi isso que aconteceu. “O que aconteceu nesse um ano vem a comprovar o que nós alertamos ao governo e ao Congresso: o que cria emprego não é a flexibilização da legislação e sim a retomada da economia”, afirmou.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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