Consórcio de Saúde assume gestão do Hospital Santa Fé em MG: o que muda?

O Diário do Estado assinou nesta quinta-feira (12) o termo de transferência da gestão do hospital da Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações (MG), para Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas, do Sistema Microrregional de Saúde de São Lourenço (MG).

A assinatura do termo de cessão aconteceu na tarde desta quinta-feira. Antes do consórcio assumir, o hospital era conduzido pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) com ajuda e repasses da Prefeitura de Três Corações.

“É só o prédio do hospital. Então a Casa de Saúde Santa Fé, ela continua existindo com a linha de cuidado e com o ambulatório de dermatologia. O hospital, que é um imóvel subutilizado, ele vai ganhar uma nova história. E eu acho que é isso que é importante destacar. Nós vamos ter uma ampliação do acesso ao usuário do SUS a serviços de saúde”, explicou Renata Dias, presidente da Fhemig.

A transferência, segundo a Fhemig, será feita aos poucos, ao longo dos próximos 90 dias. O custeio de todo o funcionamento do hospital será feito por meio de uma divisão de valores entre os municípios participantes do consórcio.

Atualmente, mais de 15 cidades fazem parte deste consórcio, mas, com essa nova gestão, a ideia é expandir e atender pelo menos 50 municípios do Sul de Minas.

“A partir do momento que nós assumirmos, tiver toda a transição, nós vamos conhecer a realidade da Cemig, a realidade da Casa Santa Fé e, assim, desenvolver um planejamento para que todos desse grande consórcio que nós queremos formar possam entrar com suas contrapartidas, entrar com recursos financeiros, buscando isso também junto ao Estado, buscando isso junto aos deputados estaduais. A ideia é minimizar o menor possível custo para os municípios”, disse o presidente do consórcio, Francisco Rosinei Pinto.

Atualmente, o hospital, onde são internados pacientes que dependem de tratamento prolongado para várias doenças e reabilitação, tem capacidade para 20 leitos. A média de ocupação gira em torno de 80% todos os meses.

Com este modelo de gestão, a expectativa é reduzir filas para alguns procedimentos e expandir serviços, como as cirurgias.

“A nossa ideia é que nesse hospital a gente zere as cirurgias eletivas de Três Corações, de toda a região pelo ‘Operar Mais’. Nós temos financiamento de uma tabela diferenciada, então, além da gente dar essa estruturação – em 2019 não tínhamos o ‘Opera Mais’ – hoje nós estamos dando uma estrutura, vamos ajudar a aquecer com equipamentos para que esse hospital funcione melhor e vamos financiar e custear as cirurgias eletivas. Então, certamente logo vocês verão este hospital lotado de pessoas vindo todos os dias, fazendo suas cirurgias como vesícula, como hérnia”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti.

A mudança na gestão das fundações hospitalares e organizações sociais já havia sido discutida em 2019 durante uma audiência pública, após a insatisfação de servidores.

Para a EPTV, afiliada Globo, o secretário Fábio Baccheretti explicou como deve ficar a situação dos 70 trabalhadores que atuam no hospital.

“Os servidores, como é um consórcio público, vão poder optar em trabalhar no consórcio público. Eles podem ser cedidos para nossa regional, aqui em Varginha. Então trataremos cada um dos servidores da maneira que eles acharem melhor, mas está garantido toda a sua remuneração, todas suas gratificações. Não haverá nenhuma perda ao servidor”, afirmou Baccheretti.

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MPF move ação para destino de R$ 5 milhões ao combate da hanseníase em Uberlândia

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Uberlândia, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pelo Hospital de Clínicas (HC-UFU), buscando esclarecer o destino de R$ 5 milhões repassados ao Município em 2021. O objetivo da ação é garantir que o valor seja direcionado para o Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária e Hanseníase (Credesh) do HC-UFU, que ficou parado na Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo informações do MPF, a Prefeitura alegou que a UFU não tinha cobertura orçamentária para utilizar o recurso no exercício de 2022, visto que a universidade não apresentou como o montante seria empregado. Além disso, foi mencionado que na época do repasse, havia negociações em andamento entre as partes.

A médica responsável pelo Credesh afirmou que os recursos seriam destinados ao fortalecimento das ações de combate à hanseníase. No entanto, não houve consenso sobre a transferência do valor, levando o MPF a agir para garantir sua destinação correta.

Diante da situação, o MPF solicitou à Justiça a antecipação dos efeitos da decisão final, exigindo que o Município deposite os valores destinados ao Credesh em uma conta judicial vinculada. Além disso, foi requerido que a UFU e a Ebserh apresentem um plano detalhado sobre a utilização dos recursos no Credesh, com posterior execução e prestação de contas à Secretaria de Estado de Saúde.

Em caso de descumprimento das exigências, o MPF solicitou a imposição de uma multa diária de R$ 10 mil. Até o momento, não houve decisão sobre o processo.

Em resposta, a Prefeitura de Uberlândia afirmou que não foi oficialmente intimada, enquanto a Universidade Federal de Uberlândia destacou que não recebeu notificação. A Ebserh ainda não se pronunciou sobre o assunto.

O Diário do Estado continuará acompanhando o desenrolar desse caso e fornecendo mais informações sobre as medidas tomadas para garantir o repasse adequado dos recursos destinados ao combate da hanseníase em Uberlândia. É essencial assegurar que tais verbas sejam utilizadas de forma eficaz, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos da região.

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