“Consórcio do Transporte de Goiânia e Região Metropolitana é exemplo para o país”, diz representante do Ministério dos Transportes

“Consórcio do Transporte de Goiânia e Região Metropolitana é exemplo para o país”, diz representante do Ministério dos Transportes

O coordenador-geral de Concessões Rodoviárias do Ministério dos Transportes e também do Grupo de Trabalho do Transporte do Entorno do Distrito no Federal, Anderson Bellas, disse que o consórcio proposto pelo Estado para o transporte de Goiânia e Região Metropolitana pode ser visto como um exemplo para todo o país.

O grupo técnico veio a Goiânia, nesta terça-feira (12/04), conhecer o modelo de gestão compartilhada aplicado aqui. “Essa distribuição de competências que reúne operação, fiscalização e esse consórcio de empresas é interessante e traz uma capacidade de aumento de ganho, de tecnologia e serviço para os usuários que os outros sistemas do país têm dificuldade de implementar”, ponderou Bellas.

Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Secretaria de Mobilidade e Transporte do Governo do Distrito Federal também participaram da comitiva e fizeram uma série de visitas para entender melhor o funcionamento do sistema, que atende diariamente cerca de 500 mil passageiros de Goiânia e de outros 18 municípios circunvizinhos.

O primeiro compromisso do dia foi no gabinete do secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, que é presidente da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), órgão que detém o poder de decisão sobre as pautas do transporte. O secretário explicou que a atual configuração se tornou possível após aprovação da Lei Complementar 169, no final de 2021, regulamentando a política de subsídio ao transporte.

“Conseguimos criar um novo sistema de governança que traz mais eficiência e proporciona qualidade ao serviço, permitindo a realização de investimentos, como por exemplo a compra de ônibus elétricos e a reforma dos terminais e abrigos de ônibus”, afirmou.

A secretária do Entorno do DF, Caroline Fleury, defendeu mudanças no cenário do transporte da região que representa. “Precisamos de um transporte com preço justo e que ofereça qualidade para o usuário. Por isso estamos buscando esse consórcio para que essas decisões, como agilidade no serviço, integração, organização nos horários do ônibus, e ainda o barateamento do preço da passagem com o subsídio, também sejam replicadas lá”, disse.

No mês de fevereiro, o transporte semiurbano do Entorno do DF sofreu reajuste de 8,5%, elevando a passagem em até R$ 11 no trajeto de algumas cidades, como Planaltina e Novo Gama, até Brasília. Na Região Metropolitana de Goiânia, por outro lado, a tarifa de ônibus está congelada em R$ 4,30 desde 2019, graças ao subsídio mantido pelo Governo de Goiás em conjunto com as prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Goianira, Senador Canedo e Trindade.

Nova RMTC

No início do ano, foi lançado o projeto Nova Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (Nova RMTC), com investimentos na ordem de R$ 1,6 bilhão até 2026, sendo cerca de R$ 400 milhões investidos pelo Governo de Goiás e o restante proveniente das cinco empresas concessionárias do serviço que formaram uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Essa constituição permite a realização de investimentos em infraestrutura e na frota.

O conceito de sistema integrado com bilhetagem eletrônica e tarifa flexível permite uma série de benefícios, como Bilhete Único, Cartão Família, Meia Tarifa e Passe Livre do Trabalhador.

Consórcio interfederativo

O Governo de Goiás propõe que seja criado um consórcio interfederativo na região do Entorno do DF, com o subsídio mantido em parceria com a União e o Governo do Distrito Federal. Cada um dos entes arcaria igualmente com um terço do custeio do benefício.

O grupo também assistiu a uma apresentação realizada pelo presidente da CMTC, Tarcísio Abreu, com dados específicos sobre as operações, seguida de uma apresentação do diretor executivo do consórcio Redemob, Leomar Avelino. Ele mostrou à comitiva as instalações da central de controle operacional, de onde é possível monitorar o serviço em tempo real.

O coordenador-geral do GT, Anderson Bellas, adiantou que irá fazer um relatório que será apresentado ao secretário-executivo do Ministério dos Transportes para a tomada de decisão sobre a gestão do serviço no Entorno do DF, visando principalmente oferecer uma tarifa mais barata para a população.

O subsecretário de Operações da Secretaria de Mobilidade do Governo do Distrito Federal, Márcio Antônio de Jesus, disse que a visita superou as expectativas. “Viemos aqui tentar copiar essa experiência exitosa que está sendo falada em nível nacional. O projeto é audacioso e queremos copiar o que está dando certo”, pontuou.

A programação se encerrou com uma visita ao Terminal Paulo Garcia, que faz parte do corredor BRT Norte-Sul, e foi inaugurado há cerca de um ano, com instalações modernas, câmeras de segurança, bicicletário, carregadores de celular e painéis com informações sobre as linhas de ônibus em tempo real, entre outros.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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