Consórcio responsável pela iluminação pública de Maringá é multado pela prefeitura em mais de meio milhão de reais

Para aplicar a multa, prefeitura considerou atraso na execução da manutenção corretiva de pontos de iluminação na cidade. Em nota, o consórcio Luz de Maringá disse que vai apresentar defesa sobre o caso.

Consórcio Luz de Maringá recebe multa de R$ 551 mil
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A prefeitura de Maringá, no norte do Paraná, multou em mais meio milhão de reais o consórcio Luz de Maringá, que é responsável pela troca e manutenção da iluminação pública na cidade. Essa é a primeira multa aplicada ao consórcio.

De acordo com a notificação extrajudicial emitida à concessionária, a decisão da prefeitura considerou diversas infrações da empresa e o constante atraso na execução da manutenção corretiva de pontos de iluminação na cidade.

Conforme o documento, a Secretaria da Fazenda de Maringá calculou uma multa diária de R$ 8.761,45, considerando o prazo para atendimento das ocorrências recebidas entre o dia 27 de janeiro e 2 de abril.

Como no contrato, existe o prazo de 48 horas para ser feita a troca de uma lâmpada, a penalidade começou a ser contada a partir do dia 30 de janeiro. Com isso, o valor total da multa referente a 63 dias de atraso é de R$ 551.971,35. “As infrações são consideradas gravíssimas, dado que trata-se da prestação de um serviço essencial para o bem-estar da população, melhoria das condições de vida, redução de acidentes noturnos e, principalmente, da segurança pública dos munícipes e auxílio à proteção policial, gerando transtornos administrativos e na sociedade”, considerou a prefeitura no documento.

Notificação extrajudicial emitida para o consórcio Luz de Maringá. — Foto: RPC

A previsão é de que ainda nesta semana a prefeitura faça uma reunião com representantes da empresa.

Em nota, o consórcio Luz de Maringá disse que vai apresentar a defesa dentro do prazo de cinco dias úteis, previsto na notificação apresentada pela Prefeitura. “A concessionária acrescenta que este tipo de notificação prevê a possibilidade de recurso antes de uma eventual aplicação de multa. Vale ressaltar que o consórcio tem cumprido integralmente o que prevê o contrato de PPP firmado em 2024”, informou a nota.

O contrato foi firmado em 2024, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com as empresas Enel X e Selt Engenharia, e tem duração de 13 anos. A concessionária foi contratada para iniciar um projeto de modernização para transformar mais de 55 mil pontos de iluminação pública da cidade com tecnologia LED. O consórcio também é responsável pela manutenção, operação, expansão da rede e monitoramento de 24 horas.

A Câmara de Vereadores criou uma Comissão Especial de Estudos da Iluminação Pública para apurar e levantar informações sobre a execução do contrato. Ela também vai avaliar os serviços prestados pelo consórcio. O secretário de infraestrutura de Maringá, Vagner Mussio, informou que a prefeitura foi notificada pelo Ministério Público, para obter mais informações sobre os serviços, notificações e pagamentos feitos para o consórcio.

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