A entidade DE lançou uma consulta aberta sobre a regulação das plataformas de redes sociais no Brasil. O objetivo é promover a construção coletiva de princípios que guiarão a regulação das plataformas digitais. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) preparou uma proposta preliminar com 10 princípios, mas está aberto para receber sugestões e novas ideias da população.

As redes sociais são definidas como plataformas que atuam por meio de mecanismos de recomendação, moderação e amplificação algorítmica, muitas vezes monetizadas por publicidade ou serviços pagos, desempenhando um papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado. A regulação proposta deve garantir a defesa da soberania nacional, da democracia, da proteção dos direitos fundamentais, promover um ambiente informacional saudável, preservar a liberdade de expressão e estimular a inovação.

Para participar do debate e enviar sugestões, os interessados podem acessar o site do Comitê Gestor da Internet no Brasil até o dia 17 de junho. É importante que a população contribua com suas ideias para aprimorar a regulação das redes sociais no país. A consulta aberta visa promover um debate amplo e democrático sobre o tema, buscando uma regulação que beneficie a sociedade como um todo.

As propostas de princípios já elaboradas incluem temas como soberania e segurança nacional, liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos, autodeterminação informacional, integridade da informação, inovação e desenvolvimento social, transparência e prestação de contas, interoperabilidade e portabilidade, prevenção de danos e responsabilidade, proporcionalidade regulatória, ambiente regulatório e governança multissetorial.

É essencial que a regulação das redes sociais seja pautada por princípios que visem o bem-estar da sociedade e o respeito aos direitos fundamentais. A participação ativa da população nesse processo é fundamental para garantir que as normas estabelecidas estejam alinhadas com as necessidades e interesses da sociedade brasileira. Com a consulta aberta, o CGI busca promover um debate inclusivo e transparente sobre a regulação das plataformas de redes sociais no país.