Última atualização 04/11/2022 | 17:51
Já imaginou a possibilidade de optar por consumir energia eólica ou de qualquer outra fonte renovável aqui no cerrado? Em alguns anos, a alternativa poderá se tornar realidade se for regulamentado o mercado livre no Brasil pelo Ministério das Minas e Energia (MME). É o primeiro passa para o serviço ser prestado no varejo para os segmentos residencial e comercial com formato personalizado e com preço menor. A modalidade já funciona para consumidores de alta tensão no País, como a indústria, e também é ofertado no exterior..
Estimativas apontam economia de até 48% na fatura contabilizada pelos atuais usuários, de acordo com informações da consultoria Dcide. Além do desconto na conta mensal, a opção de as famílias escolherem outros fornecedores de energia promete desencadear inovação, eficiência e concorrência no setor. A novidade pode ser o empurrão para o desenvolvimento e oferta de geração de energias renováveis de diferentes matrizes, a exemplo de biomassa. Uma consulta pública sobre a proposta foi realizada pelo MME entre outubro e novembro deste ano.
A pasta considera que será possível “montar” o formato de cobrança conforme o perfil de consumo baseado nos horários de maior consumo de energia ou em um valor fixo. Os consumidores de baixa tensão que decidirem acessar o mercado livre serão representados por agente varejista perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A ideia, no entanto, deve demorar um pouco para se tornar realidade. A experiência deve começar no comércio e indústria a partir de 2026 e somente em 2028 nas residências.
Para o economista Luiz Carlos Ongaratto, a medida esbarra em uma série de questões e o próprio MME reconhece parte deles, como a descontratação das distribuidoras. Outro aspecto ainda nebuloso é se a tributação ocorreria na origem ou no consumo e se poderia variar entre os estados. Ele defende que o tema seja debatido bastante antes de ser adotado por ser delicado. Apesar disso, o especialista considera a proposta interessante, considerando a competitividade, mas pondera a necessidade de regulamentação para a segurança de investidores e consumidores.
“Imagina se chove, o poste cai ou o transformador queimou e você tem a energia contratada de uma fonte X . Quem vai fazer o reparo? Hoje seria a Enel porque não há distinção entre o pagamento da energia consumida e em si, infraestrutura e manutenção. Importante esses esclarecimentos para que não vire uma batalha judicial e o consumidor fique sem energia”, aponta.
No Brasil, as empresas que atuam no setor de energia elétrica estão ligadas à geração, distribuição, comercialização e consumo. Com o mercado livre, as pessoas enquadradas no modelo de baixa tensão (até 500kW) não ficarão limitadas aos distribuidores, formados por concessionárias, permissionárias e designadas. Atualmente, há 53 concessionárias e 52 permissionárias, totalizando 105 agentes, entre públicos, privados e de economia mista, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em Goiás, a atuação está a cargo da Enel.
Passo a passo
A proposta submetida à consulta pública deve ser seguida de discussão e preenchimento das lacunas regulatórias e dos aprimoramentos necessários. “Objetivo é coletar contribuições sobre diretrizes e instruções para início dos estudos de aproveitamento da fonte offshore. Também busca-se desenvolver ferramenta digital para acompanhamento dos processos de implantação e geração de energia, assegurando-se transparência, legalidade, efetividade e desburocratização”, publicou o MME.
