Última atualização 08/10/2021 | 19:35
No período de seca, é implementado a bandeira tarifária preta, de escassez hídrica, a mais cara de todas. Se chove e venta, o goiano fica sem energia por dias. Os dois pesos parecem ter apenas uma medida: o consumidor é o único afetado. Em junho deste ano, o valor da bandeira vermelha (patamar 2) já havia subido 52%. Em agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a criação da nova bandeira com o valor de R$ 14,20 por 100 kWh. Em meio a tudo isso, a Enel Distribuição S/A é processada pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás) pela má prestação de serviços.
Na Câmara
Em maio deste ano, a Câmara Municipal de Goiânia, instaurou a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a qualidade de serviços da Enel. De acordo com o presidente da CEI, vereador Mauro Rubem (PT), “O objetivo é buscar de fato melhoria no serviço e explicações que a empresa tem que dar sobretudo em fazer com que as pessoas que foram prejudicadas possam, de fato, ser indenizadas nos seus prejuízos e no final ter um resultado concreto onde a população tenha um serviço melhor”.
Após a ventania de quase 100km/h na sexta-feira (01) que causou queda de energia em todas as regiões de Goiânia e deixou moradores há mais de 40h sem energia, a Câmara de Goiânia decidiu, na segunda-feira (05), prorrogar a CEI por mais 120 dias. Em plenário, o Mauro Rubem criticou a demora da empresa em religar a rede elétrica dos consumidores.
Na Assembleia Legislativa
O deputado estadual Alysson Lima (Solidariedade), na quarta-feira (06), defendeu, em discurso, que a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) possa votar, com celeridade, o projeto de encampação da Enel. Ao Diário do Estado, ele diz “Defendo que ele (projeto) seja colocado para votação nos próximos dias. Eu estou pronto para votar. Sempre estive. Eu acredito que o povo goiano precisa desse tipo de resposta da Alego.
Existe previsão legal para que a encampação aconteça […] Nós, deputado estaduais, temos um projeto para que pode levar a essa ação. Eu apresentei um requerimento para que esse projeto seja votado em caráter de urgência, por tudo o que está acontecendo hoje. Atualmente, a Enel está entre as piores empresas do Brasil, na avaliação do consumidor, de acordo com a Aneel”, afirma.
Em 2019, foi a vez da Alego em criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Enel. Na época, dentre os apontamentos, foi levantado a falha na regulamentação e fiscalização por parte da Aneel e a caracterização dos danos materiais e morais aos consumidores. Ainda, de acordo com o deputado:
“Um dos principais legados da CPI que nós abrimos na Alego é de descobrir que não existe fiscalização da Enel aqui no estado de Goiás. Não tem fiscalização técnica. A responsável por essa fiscalização, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), tinha doze fiscais em 2019. Hoje, 2021, tem apenas seis. E apenas esses não conseguem dar conta da demanda em todo o estado. A Aneel não fiscaliza, ela assinou um convênio com a AGR, a qual, por sua vez, recebe mais de R$2 milhões da Enel por mês para fiscalizar. Ou seja, a própria empresa se fiscaliza. No relatório final da CPI, houve a indicação do rompimento contratual”.
O Procon
O superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz, afirma que serão adotadas duas medidas no processo administrativo aberto. A primeira é a oficialização das reclamações dos consumidores e a segunda, a priorização das tratativas dos atendimentos relacionados a Enel. Será feita uma ação coletiva com todos os processos contra a empresa. “Com a extensão do processo será possível mensurar a real perda da população diante da instabilidade das últimas semanas”, afirma. A multa para a Enel pode chegar até R$10,2 milhões.
O Ministério Público
O Ministério Público foi procurado sobre o processo administrativo instaurado pelo Procon e a resposta é de que só poderá se manifestar após a sua conclusão.
A Enel
A empresa informou que mantém um mantém um canal de comunicação direto com o Procon Estadual e com os Municipais, para prestar todo o atendimento e os esclarecimentos solicitados.
