O Balanço Geral do Estado de 2020, segundo ano do governo Ronaldo Caiado, foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira (16). A Titular da Economia, Cristiane Schmidt, explicou que o Estado vem promovendo mais transparência aos números do balanço, e em conjunto com os demais Poderes, cumprindo as determinações legais com responsabilidade.
“A aprovação das contas do Governo do Estado, seguindo o voto do conselheiro Sebastião Tejota, sem ressalvas, foi importante”, afirma a secretária da Economia do Estado de Goiás, Cristiane Schmidt. “O resultado mostra que estamos no rumo certo, que fizemos o dever de casa”, destaca. “Estabelecemos diálogo todo o ano com o TCE e realizamos uma gestão ética, transparente e eficaz”, pontua.
O parecer pela aprovação, do relator Sebastião Tejota, foi o veto vencedor, baseado pela área técnica do órgão, e não houve ressalvas. Com ele votaram os conselheiros Celmar Rech, Saulo Mesquita e Helder Valin. Os conselheiros Carla Santillo e Kennedy Trindade também votaram pela aprovação das contas e apresentaram recomendações ao governos, que devem ser estudadas pela área técnica da Secretaria da Economia.
O Estado aplicou 12,77% na saúde, acima do limite mínimo constitucional e 12%. O mesmo aconteceu na educação (25,24%). “Não apenas cumprimos a exigência, nós aplicamos acima do limite”, informa Cristiane Schmidt.
O superintendente contábil da Economia e contador-geral do Estado, Ricardo Rezende, destacou que a aprovação das contas de 2020 foi resultado de um grande e integrado trabalho entre o Executivo, os demais Poderes e órgãos autônomos que realizaram diversas ações para o aprimoramento da qualidade da informação contábil e cumprimento das determinações e recomendações apresentadas pela Corte de Contas.
“Esse trabalho conjunto demonstra uma sólida evolução na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado”, afirma Ricardo Rezende.
A secretária da Economia afirma que outro avanço registrado no balanço se refere aos Restos a Pagar (RAPs), herdados da gestão anterior. Sobre esse tema, Schmidt afirma que “desconsiderando o grupo de despesas com juro e amortização, houve redução de 70% no saldo em relação a 2018, último ano da gestão anterior, e de 45%, comparado a 2019”.
O relatório do TCE comprova que o Estado, durante o exercício de 2020, cumpriu todas as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em itens relativos à despesa com pessoal, endividamento, operações de créditos e garantias, o que demonstra esforços do governo em sua recuperação fiscal.
A elaboração do Balanço Geral do Estado é uma obrigação legal e inclui as contas do Executivo, dos Poderes Legislativos e Judiciários e de órgãos autônomos como Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O Estado de Goiás entregou, pela segunda vez, de forma eletrônica os documentos que compõem a prestação de contas.
A partir da decisão do TCE, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo, como prevê a Constituição Estadual.
