SÃO PAULO (SP) — O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) abriu uma auditoria para investigar contratos de locação de caminhões e maquinários firmados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba, cujo valor total ultrapassa R$ 150 milhões em um período de cinco anos. A medida foi tomada após duas denúncias, apresentadas por um advogado e por uma empresa, que apontaram indícios de restrição à competitividade e de prejuízo financeiro aos cofres municipais. Equipes do órgão estiveram na sede da autarquia na última segunda-feira (1º) para iniciar os trabalhos de campo.
A licitação, realizada em 2024, foi dividida em quatro lotes. O consórcio Pluri Doti, composto pelas empresas Pluri Rental e Ardoti, venceu os lotes 1 e 2, enquanto a empresa F.F.L. Sinalização, Comércio e Serviços Ltda ficou com os lotes 3 e 4. A decisão de aprofundar as investigações partiu do conselheiro Dimas Ramalho, que, em análise preliminar, identificou “um conjunto de atitudes” que teria potencial de restringir a concorrência e comprometer a economia do certame. Ramalho também constatou que “as barreiras criadas pelo edital” podem ter influenciado o resultado, citando uma “expressiva e atípica onda de inabilitações ou desclassificações” que teria levado ao esvaziamento da disputa e permitido que apenas dois participantes ficassem com todos os lotes.
TCE-SP define pontos críticos da auditoria
O conselheiro listou quatro frentes principais para a fiscalização: verificar se os preços contratados são vantajosos para o município e condizentes com o mercado; checar, in loco e por meio de documentos, se os caminhões e equipamentos atendem ao requisito de idade máxima de cinco anos previsto no edital; confirmar o cumprimento das demais cláusulas contratuais e a existência de fiscalização por agentes do Saae; e avaliar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) que embasou as escolhas da autarquia, analisando se parâmetros como quantidade de máquinas, depreciação, manutenção e mão de obra foram calculados adequadamente. A abrangência da investigação, que envolve contratos de grande vulto para o município, busca assegurar que não houve direcionamento ou favorecimento.
Uma das vencedoras responde a inquérito na capital
Empresa vencedora de dois lotes em Sorocaba, a F.F.L. Sinalização já responde a um inquérito civil na capital paulista. A companhia é a maior contratada em acordos emergenciais da Prefeitura de SÃO PAULO, e o caso envolve o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que morou em um apartamento pertencente ao dono da empresa. O Ministério Público informou que o inquérito segue em andamento. O Saae, por meio de nota oficial, declarou que “todos os seus processos licitatórios são conduzidos em estrita observância à legislação vigente”, com respeito à legalidade, transparência, competitividade e economicidade. A autarquia acrescentou que a contratação foi estruturada para assegurar eficiência operacional e a melhor relação custo-benefício, e que colabora integralmente com os órgãos de controle. A F.F.L. não se manifestou até o fechamento desta reportagem, e o consórcio Pluri Doti não foi localizado para comentários. A Prefeitura de São Paulo também não se pronunciou sobre o inquérito que envolve a empresa na capital.
