Contribuintes têm até o dia 18 de julho para negociar débitos com descontos

Contribuintes têm até o dia 18 de julho para negociar débitos com descontos

Encerra na próxima segunda-feira, 18, o prazo para os contribuintes regularizarem o pagamento de Imposto sobre Veículos Automotores  (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços  (ICMS), e outros débitos que tiveram a negociação suspensa em 2020 pelo Governo de Goiás devido às dificuldades econômicas provocadas pela pandemia. 

Após essa data, quem não regularizou os pagamentos referente a essas negociações que estavam suspensas perderá os descontos de juros e multas.

A suspensão dos prazos de pagamento foi revogada em abril deste ano, pela Lei 21.311/2022, que concedeu 90 dias para os contribuintes em débito regularizarem a situação. 

Como medida de auxílio econômico, o Governo de Goiás suspendeu o cancelamento de contratos de parcelamento em atraso, que são referentes a impostos, multas acessórias e de negociações feitas dentro do Programa de Regularização Fiscal Facilita. 

Em alguns casos, os descontos de juros e multas aos débitos fiscais com o Estado de Goiás, podem chegar há quase 100%. 

Saiba como emitir e pagar o Dare

Segundo a Secretaria da Economia, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) do parcelamento pelo aplicativo EON-Economia Online, ou direto no site da Economia.

Já pelo site www.economia.go.gov.br basta acessar e clicar no banner “Pagamento de Tributos” → Parcelamento → Emitir Parcela → colocar o número do contrato de parcelamento ou inscrição estadual e/ou CNPJ/CPF.

Em caso de dúvidas

O contribuinte também pode entrar em contato através do Call Center de Cobrança da Superintendência de Recuperação de Créditos (SRC) da Secretaria da Economia. 

O atendimento é de segunda a sexta, das 7h às 19h, no número central 62 3309 6700.

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Quatro estudantes da PUC-SP são desligados após se envolverem em atos racistas durante jogo

Quatro estudantes de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) foram desligados de seus estágios em escritórios de advocacia após um vídeo viralizar nas redes sociais, mostrando atos de racismo e aporofobia cometidos durante uma partida de handebol nos Jogos Jurídicos Estaduais. O incidente ocorreu no último sábado, 17, em Americana, interior de São Paulo. Nos registros, os alunos ofenderam colegas da Universidade de São Paulo (USP), chamando-os de “cotistas” e “pobres”.

As demissões foram confirmadas por meio de notas oficiais enviadas às redações. O escritório Machado Meyer Advogados, por exemplo, anunciou a demissão de Marina Lessi de Moraes, afirmando que a decisão estava alinhada aos seus valores institucionais, com o compromisso de manter um ambiente inclusivo e respeitoso. O escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi também confirmou a dispensa de Matheus Antiquera Leitzke, reiterando que não tolera práticas discriminatórias em suas instalações. O Castro Barros Advogados fez o mesmo, informando que Arthur Martins Henry foi desligado por atitudes incompatíveis com o ambiente da firma. O escritório Pinheiro Neto Advogados também comunicou que Tatiane Joseph Khoury não faz mais parte de sua equipe, destacando o repúdio ao racismo e qualquer forma de preconceito.

Repercussão do caso

O episódio gerou forte indignação nas redes sociais e foi amplamente criticado. O Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os alunos da Faculdade de Direito da USP, se manifestou, expressando “espanto, indignação e revolta” com as ofensas racistas e aporofóbicas proferidas pelos alunos da PUC-SP. A instituição ressaltou que o incidente representou uma violência contra toda a comunidade acadêmica.

Em resposta, a reitoria da PUC-SP determinou a apuração rigorosa dos fatos pela Faculdade de Direito. Em comunicado, a universidade afirmou que os responsáveis serão devidamente responsabilizados e conscientizados sobre as consequências de suas atitudes. A PUC-SP reiterou que manifestações discriminatórias são inaceitáveis e violam os princípios estabelecidos em seu Estatuto e Regimento.

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