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Contribuintes têm até o dia 18 de julho para negociar débitos com descontos

Última atualização 14/07/2022 | 09:17

Encerra na próxima segunda-feira, 18, o prazo para os contribuintes regularizarem o pagamento de Imposto sobre Veículos Automotores  (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços  (ICMS), e outros débitos que tiveram a negociação suspensa em 2020 pelo Governo de Goiás devido às dificuldades econômicas provocadas pela pandemia. 

Após essa data, quem não regularizou os pagamentos referente a essas negociações que estavam suspensas perderá os descontos de juros e multas.

A suspensão dos prazos de pagamento foi revogada em abril deste ano, pela Lei 21.311/2022, que concedeu 90 dias para os contribuintes em débito regularizarem a situação. 

Como medida de auxílio econômico, o Governo de Goiás suspendeu o cancelamento de contratos de parcelamento em atraso, que são referentes a impostos, multas acessórias e de negociações feitas dentro do Programa de Regularização Fiscal Facilita. 

Em alguns casos, os descontos de juros e multas aos débitos fiscais com o Estado de Goiás, podem chegar há quase 100%. 

Saiba como emitir e pagar o Dare

Segundo a Secretaria da Economia, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) do parcelamento pelo aplicativo EON-Economia Online, ou direto no site da Economia.

Já pelo site www.economia.go.gov.br basta acessar e clicar no banner “Pagamento de Tributos” → Parcelamento → Emitir Parcela → colocar o número do contrato de parcelamento ou inscrição estadual e/ou CNPJ/CPF.

Em caso de dúvidas

O contribuinte também pode entrar em contato através do Call Center de Cobrança da Superintendência de Recuperação de Créditos (SRC) da Secretaria da Economia. 

O atendimento é de segunda a sexta, das 7h às 19h, no número central 62 3309 6700.