Controles do INSS para evitar descontos irregulares são ‘frágeis’ e ‘meramente formais’, aponta auditoria da CGU
Na análise de 2 de setembro, constatou-se que os acordos com entidades que realizavam os descontos nas folhas de pagamentos dos aposentados e pensionistas eram feitos com base em declarações e passaram por uma checagem básica de assinatura. A Controladoria Geral da União (CGU) realizou uma auditoria que revelou que os mecanismos de controle adotados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) eram considerados frágeis e meramente formais para evitar fraudes nos descontos feitos por entidades associativas.
De acordo com uma investigação da Polícia Federal, diversas associações e entidades que prestavam serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, a fim de descontar mensalidades dos benefícios concedidos pelo INSS. O prejuízo estimado entre 2019 e 2024 pode alcançar a marca de R$ 6,3 bilhões. A repercussão do caso levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Em uma operação realizada no dia 12 de setembro, a Polícia Federal prendeu Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, suspeitos de envolvimento nas fraudes do INSS.
A auditoria da CGU, divulgada no dia 2 de setembro, avaliou os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados entre o INSS e as entidades associativas para analisar o acompanhamento e fiscalização da execução desses acordos. A conclusão do relatório apontou a fragilidade dos controles adotados pelo INSS na celebração de parcerias, que eram considerados meramente formais, além de não adotar medidas efetivas para reduzir os riscos de fraudes, mesmo diante de informações que alertavam sobre descontos irregulares.
As recomendações da CGU ao INSS incluem a criação de um banco de registros biométricos para segurados que não possuem biometria em outros órgãos governamentais, reavaliar se o ACT é o mecanismo apropriado, fazer análises mais robustas, revisar acordos suspensos e revalidar autorizações de descontos, entre outras medidas. O INSS informou que vem adotando medidas como suspensão de acordos e devolução dos valores descontados indevidamente após as orientações da CGU.
A auditoria também revelou que o INSS celebrava acordos apenas com base em informações declaratórias, sem realizar avaliações mais criteriosas sobre a capacidade técnica e operacional das associações. A checagem básica de assinaturas e a falta de análise consistente dos processos foram apontadas como falhas nos controles do INSS. A falta de utilização de alertas disponíveis nos sistemas do Instituto e da Dataprev para mitigar inclusões indevidas de descontos de mensalidades associativas na folha de pagamento também foi indicada como uma lacuna nas práticas do INSS.
Medidas adotadas pelo INSS incluem a criação de uma ferramenta para confirmação prévia da autorização de desconto em folha, suspensão de acordos e desenvolvimento de funcionalidades para garantir a devolução dos valores descontados indevidamente. As investigações das entidades e agentes públicos envolvidos nas fraudes visam esclarecer e responsabilizar os envolvidos. O INSS está trabalhando para aprimorar seus controles e auditorias, visando evitar fraudes futuras e proteger os benefícios dos aposentados e pensionistas.
