A certidão de óbito de Rubens Paiva foi corrigida em São Paulo, onde o documento informa que a morte foi ‘violenta’ e ‘causada pelo Estado brasileiro’. Essa retificação se deu em cumprimento a uma resolução do CNJ de 13 de dezembro do ano passado, que determina a correção das certidões de óbito de 202 mortos durante a ditadura no Brasil.

Na versão anterior da certidão, de 1996, Rubens Paiva era considerado apenas como desaparecido desde 1971. Após uma luta judicial de sua esposa, Eunice Paiva, a causa da morte do engenheiro e ex-deputado federal foi finalmente corrigida para refletir a realidade dos fatos.

O engenheiro Rubens Paiva foi assassinado pela ditadura, e sua esposa, Eunice, se tornou uma das principais ativistas dos direitos humanos no país. Essa história é retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, indicado a três categorias do Oscar. Os cartórios estão colaborando com a resolução do CNJ, que contempla a correção das certidões de óbito dos mortos e desaparecidos durante a ditadura.

As certidões de óbito corrigidas serão entregues pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos em solenidades que envolvem pedidos de desculpas e homenagens. A correção desses documentos se estende a um total de 434 vítimas da violência do Estado durante a ditadura, conforme reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade.

Cartórios de todo o país estão emitindo novas certidões corrigidas para refletir a realidade dos mortos e desaparecidos durante o regime militar. A resolução do CNJ representa um passo importante na reparação histórica dessas vítimas, como no caso de Carlos Nicolau Danielli, cuja causa da morte foi atualizada para refletir a violência do Estado.

A família de Vladimir Herzog, por exemplo, obteve a correção da causa de sua morte de suicídio para lesões e maus tratos nas dependências do Exército somente em 2012. A resolução do CNJ é vista como um avanço na busca por verdade, memória e justiça em relação aos crimes cometidos durante a ditadura. A luta pela correção das certidões de óbito dessas vítimas representa um esforço significativo na reparação histórica e no reconhecimento do papel do Estado nesse contexto sombrio da história do Brasil.