Correios e Receita Federal facilitarão importação de encomendas

Os Correios oferecem o serviço Achados e Perdidos para auxiliar aqueles que perderam algum documento. Somente em 2020, mais de 94 mil documentos perdidos foram entregues nas agências.

Plataforma Minhas Importações integra os sistemas dos dois órgãos e irá simplificar o pagamento de impostos.

Os Correios e a Receita Federal lançaram hoje (25) sistema online com o objetivo de facilitar importação e exportação de encomendas. A ideia é simplificar o pagamento de impostos.

A plataforma Minhas Importações integra os sistemas dos dois órgãos com um novo modelo de importação no Brasil.

Agora o correio do país de origem poderá enviar diretamente as informações do objeto postado para os Correios no Brasil que, por sua vez, passará os dados automaticamente para a Receita Federal e demais órgãos aduaneiro autorizados, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Vigilância de Trânsito Agropecuário Internacional (Vigiagro).

No site, o cliente terá acesso detalhado ao trâmite da encomenda, interagindo com órgãos de controle e fazendo pagamentos de impostos e serviços, além de enviar documentos complementares e fazer solicitações de revisão de tributos. Com o novo serviço, os usuários dos serviços poderão efetuar o pagamento dos tributos por meio do cartão de crédito.

“A parceria com a Secretaria de Fazenda facilita todos os processos de internalização dos produtos. Isso permite que o comprador faça todos os procedimentos e receba o produto em casa. Mas para isso, no momento da compra, seja qual for o país de origem, o cliente deve escolher uma modalidade de encomenda registrada”, explicou o presidente dos Correios, Guilherme Campos.

Para o subsecretário de aduana da Receita Federal, Luís Felipe de Barros Reche, o novo sistema trará maior eficiência à fiscalização. “Agora passamos a trabalhar com um modelo em que recebemos a informação antecipadamente. Isso permite selecionar melhor as encomendas que possam ter algo ilícito, seja subfaturamento, valoração inferior ou drogas. Com esse sistema, conseguiremos aprimorar o controle aduaneiro. Tudo gera mais transparência e controle para o cliente”, afirmou.

A nova plataforma, desenvolvida durante quatro anos, está disponível no site dos Correios, onde o importador terá acesso após efetuar o cadastro.

 

Fonte: Agência Brasil

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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