A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o estado brasileiro pelo desaparecimento de 11 jovens da Favela de Acari em 1990, crime que aconteceu em um sítio em Suruí, Magé, na Baixada Fluminense. Os corpos nunca foram encontrados. A decisão foi lida pela presidente do órgão na Costa Rica, nesta quarta-feira (4).
Os familiares das vítimas, que esperavam a sentença havia 34 anos e 5 meses, viram finalmente o reconhecimento do crime que jamais teve solução graças ao Movimento Mães de Acari. Os jovens avisaram aos pais que passariam o fim de semana no sítio, mas nunca voltaram para casa. No dia do desaparecimento, homens armados entraram na casa usando capuz e levaram os garotos em dois carros, e desde então, os corpos nunca foram encontrados.
A principal suspeita é de que o grupo de extermínio chamado Cavalos Corredores, formado por policiais militares do Batalhão de Rocha Miranda, tenha cometido os assassinatos na Baixada Fluminense nos anos 90. A sentença da Corte Interamericana determinou que o estado brasileiro emita as certidões de óbito das 11 vítimas, construa um memorial em homenagem a elas em Acari em 2 anos e indenize as famílias pelos danos causados.
Além disso, a decisão estabelece que o estado adote medidas administrativas e legislativas para tipificar o crime de desaparecimento forçado e reforce a capacidade investigativa contra grupos criminosos ligados a agentes estatais, incluindo a milícia. Familiares e a OAB-RJ vão a Brasília entregar a decisão ao Ministério dos Direitos Humanos na próxima semana, visando a implementação integral da decisão histórica da Corte Interamericana.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania assegurou o comprometimento para que episódios como este não se repitam e para implementar a decisão da Corte. A Secretaria de Estado do Rio elaborou uma proposta para regulamentar a lei estadual e realizar o pagamento das indenizações, acompanhando o caso desde o início e prestando suporte às famílias afetadas. A sentença da Corte Interamericana não se limita a este caso específico, mas aponta para mudanças necessárias na investigação e punição de crimes dessa natureza no país.
