CPI: Auditor da TCU diz que ”estudo paralelo” foi alterado por Bolsonaro

A CPI da Covid ouviu nesta terça-feira (17) o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, responsável pelo ”estudo paralelo” de supernotificação de mortes pela Covid-19 divulgado por Bolsonaro.

A Comissão, o auditor contou que o documento passou por edição ao chegar nas mãos de Bolsonaro e que, em nenhum momento, o estudo apresentou superestimação dos dados de mortes pelo vírus. De acordo com o auditor, o objetivo do documento era abrir um ”debate preliminar” para provocar a discussão dentro do órgão.

Em seu relato, Alexandre contou que enviou o documento em formado ”Word” e aberto para edição ao seu pai, o coronel da reserva Ricardo Silva Marques. Entretanto, o documento foi transmitido para o presidente Jair Bolsonaro sem seu conhecimento e consequentemente editado.

”A falsificação foi constatada após chegar ao presidente. Eu recebi uma versão já em ‘PDF’ (sem a possibilidade de edição) desse arquivo, com o TCU mencionado no cabeçalho. Meu pai recebeu o arquivo em ‘Word’ e mandou para o presidente. Foi usado indevidamente”, afirmou Alexandre à CPI.

Estudo paralelo

O documento veio a tona em julho deste ano durante uma a live semanal do presidente. Bolsonaro disse aos apoiadores que teve acesso a um relatório oficial da TCU onde afirmava que parte das mortes causadas pelo pandemia seriam em virtudes a outras doenças.

De acordo com o auditor, as informações foram retiradas do portal de transparência do registro civil. A partir disso, o documento preliminar foi feito com apenas duas páginas. Na oitiva, reiterou que Bolsonaro foi irresponsável ao divulgar o estudo falso. “Foi atribuído ao TCU um documento que não era oficial do órgão”, disse ele, que não soube responder quem era o responsável pela edição.

Alexandre Marques é filho do coronel da reserva Ricardo Silva Marques, que foi colega de turma de Jair Bolsonaro na Academia Militar dos Agulhas Negras. Em seu depoimento, confirmou que o pai segue com uma relação próxima ao presidente da República.

Próximos depoimentos

Antes de iniciar a sessão, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou que a acareação, marcada para amanhã, entre o atual ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado Luis Miranda (DEM-DF) foi cancelada.

Os depoimentos foram aceitados na semana passada, mas os senadores decidiram cancelar, pois julgam que não há novos fatos para investigação. Segundo Renan, a comissão está em reta final e deve acabar em setembro.

Na quinta-feira (19), o empresário Francisco Maximino, sócio da Precisa Medicamentos, será ouvido. A ida de Maximiano à CPI já foi adiada mais de uma vez, a última delas em julho. Ele conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para não responder perguntas que possam incriminá-lo.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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