CPI da Covid aprova pedidos de informação sobre atos do governo

A CPI da Covid aprovou hoje pedidos de informação sobre os atos do governo federal na pandemia do novo coronavírus de acordo com as sugestões do relator Renan Calheiros (MSB-AL) junto aos colegas.

Hoje será definida as primeiras ações de trabalho em meio as indefinições quanto a permanência do relator Renan Calheiros. As investigações serão em relação a atuação do governo do presidente Jair Bolsonaro diante do enfrentamento da pandemia e repasse de recursos aos estados.

Os pedidos de informação abarcam:

– Toda a regulamentação feita pelo governo no âmbito da lei sobre medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção de coletividade;

– Todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamentos sem eficácia comprovada e tratamentos precoces, inclusive indicados pelo Tratecov, aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde;

– Todos os documentos e atos normativos requerentes às estratégias e campanhas de comunicação do Governo Federal e do Ministério da Saúde, fora os gastos associados;

– Documentos e informações sobre o planejamento e critérios de definição dos recursos para o combate à covid-19 e sua distribuição entre os entes subnacionais;

– Todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferência de recursos orçamentários para estados e capitais, inicialmente.

Houve questionamentos por parte dos senadores quanto a segurança dos depoimentos da CPI realizada hoje, a notar pela possibilidade de quedas de sinal armadas, já que por videoconferência pode haver instabilidade no decorrer da reunião.

Renan ressaltou que senadores que defendem o funcionamento da CPI tiveram que conquistar a instalação dela ano STF. “Os senhores levantam suspeição a cada dia”, disse o emedebista. Sendo assim, a CPI deve continuar com a contestação de Renan como relator.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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